| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2956 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 5.000,00 |
| native_id | 3044 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL MUNIciplo DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2956, DE 26 DE IVIARCO DE 2025. Abre Cfedito Especial por Redu?ao Orgamentaria, no valor de R$ 5.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr6dito Especial, no exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte Rubrica Oreamentaria: ORGAO: UNIDADE: 05 . sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO 01 - sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO 12.361.0047.1124 -EMEF SENHOR DO B0M FIM -lMPOSITIVA 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 5.000,00 RECURSO: 20 -MDE Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redueao orgamentaria do exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte Rubrica Ongamentaria: ORGAO: 05 -sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 3410 - EMEF SENHOR DO BOM FIM -lMPOSITIVA 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 5.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e seis dias do mss de mareo do ano de dois mil e vinte e cinco. Rue ee Eitaenet 1 88 . a.nlro . F®n®/Fa*! 81 CGPw®#3EE£°a°±`B§3AF°.RS 8co8.1 Boo