norma nº 2960/2025

ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GAB[NETE DO PREFEITO
LEI N° 2.960, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Suplementa Verba Orgamentaria por Superavit
Financeiro, no valor de R$ 1.264.103,18.
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuie6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
financeira por superavit financeiro no orgamento do exercicio do ano de 2025, no valor
de R$ 1.264.103,18 (urn milhao, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e tres reais
e dezoito centavos), nas seguintes rubricas orgamenfarias:
6RGAO:
UNIDADE:
08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
26.122.0058.2806 -
MANUTENCAO/AMPLIAQAO VIAS
URBANAS
3.4.4.90.51.00.000000 3334 -Obras e instalag6es R$ 295.149,48
16.122.0058.2806 -
MANUTENeAO/AMPLiACAO viAs
URBANAS
3.3.3.90.30.00.000000 3172 -Material de consumo R$ 1.756,40
25.752.0067.2809 -
3.3.3.90.39.00.000000
MANUTENCA0 DA ILUMINACAO
PUBLICA
833 - Outros servigos de terceiros -
PJ
R$ 24.931,50
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARA0
GABINETE DO PREFEITO
ORGAO: 05
UNIDADE: 03
12.361. 0047.2505
3.4.4.90.51.00.000000
UNIDADE: 05
12 . 361.0047.2551
3.3.3.90.30.00.000000
12.361.0042.2502
3.3.3.90.39.00.000000
12.365.0046.0007
3.3.3.50.43.00.000000
ORGAO:
UNIDADE:
08.244.0030.2112
3.3.3.90.39.00.000000
08.244.0030.2112
3.3.3.90.30.00.000000
3.3.3.90.30.00.000000
08.244.030.2113
3.3.3.90.30.00.000000
UNIDADE: 04
08.243.0027.2124
3.3.3.90.30.00.000000
UNIDADE: 05
08.244.0030.2119
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
- ENSINO FUNDAMENTAL
- MANUTENeAO DA EDucACAO FUNDAMENTAL
-3365 -Obras e instalag6es R$ 123,646,85
- EDUCACAO NAO COMPUTAVEL
- MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
- 538-Materialdeconsumo R$ 11.047,70
• TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
t3e2r::,:o::t:Ojs servie°S de R$ 33 37o,64
- AUxiLIO CRECHES
-3356 -Subveng6es sociais R$ 771,22
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO
TRABALHO
-FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENeAO DO FUNDO DA AssisTENclA sociAL
2e3r3:,:o?u_tr:: Servj9°S de R$ 38.91 8,94
- MANUTENeAO DO FUNDO DA AssisTENciA soclAL
2377- Material de consumo
2380- Material de consumo
-MANUTENeAO CENTRO
1143 -Material de consumo
R$ 37.345,40
R$ 106,44
R$ 56.492,73
- FUNDO MUNicipAL DA cRIANeA E ADOLEscENTE
MANUTENCAO D0 FUNDO DA CRIANGA E DO
ADOLESCENTE
2103-Material de consumo R$ 34.973,27
FUNDO DO IDOSO
MANUTENQAO DO FUNDO DO IDOSO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcfpIO DE BARAO
CABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.30.00.000000 3448 -Material de consumo R$ 26.526,78
6RGAO: 14 -SECRETARIA MUNCIPAL DE MEloAMBIENTE
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE
17.512.0062.1085 AMPLIACAO/CONSERVACAO REDE DE ESGOTO
3.4.4.90.51.00.000000 -1420 -Obrase instalag6es R$ 19.633,88
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE
17.511.0060.1073 -REDES DE AGUA
3.4.4.90.51.00.000000 3431 -Obras e instalag6es R$ 127.526,78
18. 541.0063.2905
3.4.4.90.52.00.000000 -
6RGAO:
UNIDADE:
09-
MANUTENeAO DOs sERvicos DA sECRETARiA DO
MEIO AMBIENTE
1407-Equipamentos e material
permanente
R$ 31.604,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO,
CULTURA E LAZER
03 -CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
27.812.0o481o8o . EELi2RMA OU AMPLIACAO FORC;A
3.4.4.90.51.00.000000 3449 -Obras e instalag6es
27.812.0048.1113 -CONSTRUCAO DE CICLOVIA
3.4.4. 90.51. 00.000000
ORGAO: 07
UNIDADE: 02
10.303.0107.2736
3.3.3.93.32.00.000000
10.301.0107.2725
3.3.1.90.11.00.000000
3325 -Obras e instalag6es
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
- FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
- MEDICAMENTOS/CONSUMO
762- Material, bern ou servigo para
distribuigao gratuita
- MANUTENCAO DO ESF
2719 -Vencimentos e vantagens fixas￾PC
R$ 792,58
R$ 434,10
R$ 8.670,43
R$ 14.722,53
ESTADO D0 Rlo GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARA0
CABINETE DO PREFEITO
10.301.0107.2727 -MANUTENQAO DO PMAQ
3.3.3.90.30.00.000000 2736-Material de consumo
10.301.0107.2727 -MANUTENCAO DO PMAQ
3.4.4.90.52.00.000000
2743 - Equipamento e material
permanente
10 303 0107 2729 _ #sN,:LEN?AO DA FARMAC|A
3.3.3.93.32.00.000000 -
2751 -Material, bern ou servigo
distribuigao gratuita
1 0 301 .01 07 2756 - ¥3:,uOTDEENMe3g#£pcs6
3.3.3.90.14.00.000000 3215 -Diarias -Civil
3.3.3.90.30.00.000000 3216-Material de consumo
3.3.3.93.30.00.000000 3225 -Material de consumo
3.4.4.90.52.00.000000 -
3227 - Equipamento e material
permanente
10.304.0107 2731 -gf#ZETAQAO VIGILANCIA
3.3.1.90.11.00.000000
10.301.0107.2751
3.3.3.90.30.00.000000
3.4.4.90.52.00.000000
3.3.3.90.39.00.000000
10 . 301.0107.2406
3.3.3.90.30.00.000000
3.4.4.90.52.00.000000
10.301.0107.2407
3.4.4.90.51.00.000000
10.301.0107.2742
3282-Vencimentos e vantagens fixas￾PC
- SAUDE NA ESCOLA
- 3298 - Material de Consumo
3300-Equipamento e material
permanente
3324 - Outros servigos de terceiros- PJ
- PROGRAMA INFANCIA MELHOR
3350 - Material de consumo
3353 - Equipamento e material
permanente
- iNVESTiMENTO ATENeAO BAsicA
3379 -Obras e instalag6es
- GESTAO DO SUS
R$ 7.260,68
R$ 6.000,00
R$ 37.709,39
R$ 10.000,00
R$ 15.319,86
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 21.696,02
R$ 10.000,00
R$ 10.515,69
R$ 3.585,32
R$ 4.548,52
R$ 10.000,00
R$ 106.637,44
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.40.00.000000
10.301.0107.2741 -
3.3.3.90.39.00.000000
3380 -Servieos de tecnologia da
informagao e comunicagao -PJ
MANUTENCAO PROG. APOIO
INFORM- UBS
3434 -Outros servigos de terceiros￾Pessoa juridica
10.301.0107.2763 -MANUTENCAO PER. CAPITA
3.3.3.90.30.00.000000 3438 -Material de consumo
io.301.0107.2726 - MANUTENeAO DO PAB. INDiviDUAL
3.3.3.93.34.00.000000
3445 - Outras despesas decorrentes
de contratos
R$ 11.102,35
R$ 7.625,47
R$ 3.442,96
R$ 90.231,73
Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o superavit financeiro do
exercicio 2024.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos trinta dias mss de abril do ano de
dois mil e vinte e cinco.
Registrado e Publicado
Em: 30.04.2025
Vanesa Kafer
Matricula n° 638
Secretaria Municipal de Administra9ao
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