norma nº 2961/2025

ESTADO DO Rlo GRANDE D0 SUL
MUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.961, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Abre Cr6dito Especial por Superavit Financejro, no
valor de R$ 471.759,79
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuie6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial
por superavit, no valor de R$ 471.759,79 (quatrocentos e setenta e urn mil,
setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos) no ongamento do
exercicio do ano de 2025, na seguinte Rubrica Orgamentaria:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO
uNiDADE: 05 -EDucAeAO NAO cOMpuTAVEL
12.365.0046.2521 -
3.4.4.90.51.00.000000 -
RECURSO -
12.812.0048.1092 -
3.4.4.90.51.00.000000 -
RECURSO -
MANUTENGAO DE CRECHES
Obras e instalag6es
2076 -CONVENIO CRECHE
R$ 16.951,34
STN- 575
CONSTRU?AO/REFORMA QUADRA ESPORTIVA
Obras e instalag6es R$ 25.628,00
1038 -EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
STN - 706
ORGAO: 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICuLTURA
20.122.Ooio.2601 -MANUTENeAO DOs sERvieos DA AGRicuLTURA
3.4.4.90.52.00.000000 -
RECURSO -
20.544.0060.1164 -
3.3.3.90.39.00.000000 -
RECURSO -
Equipamento e material permanente R$ 74.218,76
1094 -CONSULTA POPULAR
STN-701
AVANeAR AeuDEs
Outros servigos de terceiros
1028 -PROJETO AVANCAR ACUDES
STN-701
R$ 18.079,54
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFE]TO
ORGAO: 08 -
UNIDADE: 01 -
26.122.0058.2806 -
3.4.4.90.51.00.000000 -
RECURSO -
3.4.4.90.51.00.000000 -
RECURSO -
ORGAO: 09 -
UNIDADE: 03 -
27.812.0048.1167 -
3.4.4.90.51.00.000000 -
RECURSO -
27.812.0048.1129 -
3.4.4.90.51.00.000000 -
RECURSO -
ORGAO: 11-
UNIDADE.. 01 -
04.334.0109.0001 -
3.3.3.90.39.00.000000 -
RECURSO -
UNIDADE: 02 -
08.244.0030.1079 -
3.3.3.90.30.00.000000 -
RECURSO -
08.244.0030.1176 -
3.3.3.90.30.00.000000 -
sECRETARiA MUNicipAL DE OBRAs E viAeAO
sECRETARiA MUNicipAL DE OBRAs E viAeAO
MANUTENeAO/ AMPLIAQAO viAs uRBANAs
Obras e instalag6es
1078 -PROGRAMA PAVIMENTA
STN-701
0bras e instalag6es
1052 -PASSEIO PUBLICO
STN-700-CO 3110
R$ 44.027,86
R$ 18.102,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURIRMO, DESPORTO,
CULTURA E LAZER
CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
MELHORIAS BELA VISTA
Obras e instalae6es R$ 107.671,77
1038 -EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
STN- 706
GINAslo ESP. C. GAUCHO
0bras e instalae6es R$ 3.350,00
1038 -EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
STN- 706
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO
TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO
TRABALHO
APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Outros servigos terceiros-PJ
1081-RS QUALIFICACAO
STN- 701
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
BENEFICIOS EVENTUAIS
Material de consumo
2071-PEAS -GRUPO CONVIVENCIA
STN -661
PBC ESCOLA
Material de consumo
R$ 36.276,23
R$ 16.915,25
R$ 111,47
Jir
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
RECURSO - 2102-PBC ESCOLA
STN- 660
08.244.0030.1177 -CONSULTA POPULAR -CRAS
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros servi?os terceiros-PJ
RECURSO - 2104-CONV. CONS. POPULAR -CRAS
STN-701
R$ 50.426,96
Art. 2° Servjfa de cobertura do artigo anterior o supefavit financeiro no
ongamento do exercicio do ano de 2024.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos trinta dias do mss de abril do
ano de dois mil e vinte e cinco.
efltro . FeatlF"! 81
Registrado e Publicado
Em: 30.04.2025
Vanesa Kafer
Matricula n° 638
Secretaria Municipal de Administraeao
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