| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2963 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 18.530,00 |
| native_id | 3051 |
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL MUNIcfp]O DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2963, DE 06 DE MAIO DE 2025. Abre Cfedito Especial por Redugao Orgamentaria, no valor de R$ 18.530,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr6dito Especial, no exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 18.530,00 (dezoito mil, quinhentos e trinta reais) nas seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: UNIDADE: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 02 - FUND0 MUNICIPAL DA SAUDE 10.301.0107.2728 -MANUTENCAO SAUDE BUCAL 3.3.3.93.34.00.000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratagao de terceiros. R$ 18.530,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao oreamentaria do exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 18.530,00 (dezoito mil, quinhentos e trinta reais) nas seguinte Rubrica Or9amentaria: C)RGAO: UNIDADE: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 10.301.0107.2728 -MANUTENCAO SAUDE BUCAL 3.3.3.93.39.00.000000 -2745 -Outros servieos deterceiros-PJ R$ 18.530,00 L| Rue aa E3faee©,1@e6 * a.fl`re . Faf`ofFax: ei 3ee©-1aoo eEp ae?3Oapee . BAF`AO . Re wve`earae`ra.peuiaF ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos seis dias do mss de maio do ano de dois mjl e vinte e cinco. RuadaEBtae8#i§;3'oe®i#¥B`AFRi8F.aRxi3"ee8-1200 u"faraBtraLa©v`GF