| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 10.692,50 |
| native_id | 3055 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2967, DE 21 DE MAIO DE 2025. Abre Cfedito Especial por Redueao Orcamentaria, no valor de R$ 10.692,50 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial, no exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 10.692,50 (dez mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) na seguinte Rubrica Oreamentaria: ORGAO: UNIDADE: 05 - sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361.0047.1144 -EMEIF NICOLAU BOURSCHEID 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamento e material permanente R$ 10.692,50 Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a redugao oreamentaria do exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 10.692,50 (dez mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavo) na seguinte Rubrica Ongamentaria: 6RGAO: UNIDADE: 05 _ sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361.0047.1144 -EMEIF NICOLAU BOURSCHEID 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e instalag6es -Recurso 20 -MDE R$ 10.692,50 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e urn dias do mss de maio do ano de dois mil e vinte e cinco. M8trlcula n° 638 Secretaria Municipal de Admlnlstracto F`u® d® E.tB¢lo,1085 * C.ritro -Fen./Fax: 31 3ee6.1200 CEP 96730.000 . BARAO . RS wow`BaFa®,ra`gev`bp