norma nº 2973/2025

ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GAB[NETE DO PREFEITO
LEI N° 2973, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Suplementa e Reduz Verba Ongamentaria, no Valor
de R$ 258.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuie6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio
do ano de 2025, o valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta ojto mil reais), nas
seguintes Rubricas Ongamentarjas:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 05 -EDUCACAO NAO COMPUTAVEL
12.361.0047.1154 -CONTRATURNO ESCOLAR
3.3.3.90.39.00.000000 -3264 -Outros servj¢os de terceiros -PJ R$ 50.000,00
uNiDADE 05 . EDucAeAO NAO cOMpuTAVEL
12.364.0042.0010 -TRANSPORTE UNIVERSITARIO
3.3.3.90.39.00.000000 -2505-Outros servi?os de terceiros -PJ R$ 208.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redueao no oreamento do
exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil
reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 05 -EDUCACAQAO NAO COMPUTAVEL
12.243.0028.1076 -UNIFORME ESCOLAR
2546 - Material bern ou servioo para 333903200000000 -d,str,bu,gaogratuita Y r I;"°°°°'°
Rue de E.`aea®,10Be . C.n`ro -F®ne/Fax: el 3898-1200
cap 1$7301000 . BAftAO . RB
wvow`harae,ffi`eev`EiF
40 000 00
ORGAO:
UNIDADE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
13 -RESERVADECONTINGENCIA
01 -RESERVADECONTINGENCIA
99.999.099.2999 -RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99.99.00.000000 -
1301-Reserva de contingencia e reserva
do RPPS
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
R$ 218.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mss de junho do ano
de dois mil e vinte e cinco.
Matricula n° 638
Secret6ria Municipal de Administragto
Rue d® E.t®ed®,10®8 -a.ntro . F®n./F®*: 813®96.1200
CEP O®7SO.OOO . BARAO - RS
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