norma nº 2977/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PF{EFEITO
LEI N° 2977, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Abre cfedito especial por superavit financeiro, no valor
de R$13.920,69
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorjzado a abrir Ctedito Especial por
Superavit, no valor de R$ 13.920,69 (treze mil novecentos e vinte reais e sessenta e
nove centavos) no oreamento do exercicio do ano de 2025, na seguinte Rubrica
Ongamentaria:
ORGAO:
UNIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E
iE￾DO TRABALHO
02 -FUNDO DEASSISTENCIASOCIAL
08.244.0030.1178 -PROGRAMA PROCAD
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e material permanente R$ 13.920,69
RECURSO -2065-BLGBF FNAS
STN- 660
Art. 20 Servifa de cobertura do artigo anterior o supefavit financeiro no orgamento do
exercicio do ano de 2024.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezoito dias do mss de junho do ano de
dois mil e vinte e cinco.
Matricula n° 638
Secretaria Municlpal de Administrapao
Rue d® E®la¢ao,1088 . C.ntro . F®n®/Fax: 81 3696-1 ZOO
cEp 95730.000 . BARAO . Ra
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