norma nº 2979/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PF{EFEITO
LEI N° 2979, DE 18 DE JUNH0 DE 2025.
Abre cfedito especial por redueao oreamentaria, no valor de
R$ 25.385,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial, no exercicio do ano
de 2025, no valor de R$ 25.385,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais) nas
seguintes Rubricas Ongamentarias:
6RGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02 - EDUCACAO INFANTIL
12.361.0047.1172 -EMEI RECANTO INFANTIL-lMPOSITIVA
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e material permanente R$ 2.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
09-
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO,
CULTURA E LAZER
02 - CULTURA
13.392.0054.1179 -
ASSSOCIACAO CULTURAL DE LINHA FRANCESA ALTA￾lMPOSITIVA
3.3.3.50.43.00.000000 -Subvene6es sociais R$ 15.000,00
13.392.0054.1180 -
COMUMUNIDADE. EVANGELICA DE CONFISSAO
LUTERANA-L. G. NETO -lMPOSITIVA
3.4.4.50.41.00.000000 - Contribuig6es R$ 8.385,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao oreamentaria do exercicio do ano de
2025, no valor de R$ 25.385,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais) na seguinte
Rubrica Ongamentaria:
4
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ORGAO:
UNIDADE:
ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
MUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
09-
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO,
CULTURA E LAZER
03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
27.812.0048.1040 -SOCIEDADE DESPORTIVA CULTURAL AURORA
3.4.4.50`41.00.000000 - 3426 -Contribuie6es
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
R$ 25.385,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezoito dias do mss de junho do ano de
dois mil e vinte e cinco.
Secrotari8 Municipel de Administre¢ao
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