| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3012 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Abre crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 227.000,00 |
| native_id | 3100 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL MUNIciplo DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 3.012, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. Abre ctedito suplementar por reduQao ongamenfaria no valor de R$ 227.000,00. 0 Prefejto Munjcjpal de Barfo, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuic6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Execut.rvo Miinicipal autorizado a abrir Cfedito Suplementar no exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) nas seguintes rubricas orcamentarias: ORGAO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 03 28.843.0000.0003.0000 3.3.2.90.21.00.00.00.00 3.4.6.90.71.00.00.00.00 - ENCARGOS - AMORTizAeAO DA DivlDA CONTRATADA -412-Jurossobreadividaporcontrato R$ 150.000,00 • 413 -Principal da divida contratual resgatado R$ 77.000,00 Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a redueao ongamentaria do exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) na seguinte rubrica orpemenfaria: ORGAO: 13 -RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.0999.2999.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.9.9.99.99.99.00.00.00 - 1301 -Reserva de Contingencia e Reserva do RPPS R$ 227.000,00 VL ESTADO DO Rlo GRANDE DO SuL MUNIcipI0 DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mss de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco. 'L -- _ CHUSTER BORN, Prefeito Municipal. Registrado e Publicado. Rue I de Administraeao. da Eet@eao, 10ee JEF¢SnFrHe`! Cen`ro . F®ne/Fax: 51 cEp#7.3£r+d?a,=!5Afo.R3 3898.1aoo