| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3013 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 4.538,13 |
| native_id | 3101 |
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ESTADO D0 Rlo GRANDE DO SUL MUNIciplo DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 3.013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. Abre Cfedito Especial por redugao orgamentaria no valor de R$ 4.538,13. 0 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial no exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 4.538,13 (quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e treze centavos) na seguinte rubrica or¢amentaria: 6RGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAODE UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAODE 10.302.0107.2908.0000 -ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.4.4.90.51.00.00.00.00 -Obras e lnstalag6es R$ 4.538,13 Recurso 4294 -STN 621 Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a redugao orgamentaria do exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 4.538,13 (quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e treze centavos) na seguinte rubrica ongamentaria: 6RGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE io.301.0107.2407.0000 -iNVESTiMENTO ATENeAO BAsicA 3.4.4.90.51.00.00.00.00 -(3379) Obras e lnstalag6es R$ 4.538,13 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de BaTao, aos dezesseis dias do mss de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco. RUB d® E®t®efio,1085 . C®ntro -Fon®/Fax: 518890-1200 CEP 95730400 - BARAO . Ft3 www.barao,ro.pov.bF