norma nº 3020/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 3.020, DE 05 DE NOVEMBR0 DE 2025.
Abre Cfedito Especial por reducao orgamenfaria no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
proveniente de outra entidade.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial no
exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
proveniente de outra entidade, na seguinte rubrica orgamentaria:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 05 -EDUCACAO NAO COMPuTAVEL
12.361.0047.2501.0000 - MANUT. DA SEC. DE EDuCACAO
3.4.4.90,52.00.00.00.00 -Equipamentos e material permanente R$ 200.000,00
Recurso 1 - Livre
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redueao ongamentaria do exercicio do
ano de 2025, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na seguinte rubrica
ongamentaria de outra entidade:
ORGAO: 01 -CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE: 01
01.031.0001.2001.0000
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.35.00.00,00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.93.00.00.00.00
3.4.4.90.51.00.00.00.00
10.302.0033.2304.0000
3.3.3.90.39.00.00.00.00
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
• MANUT. DAS ATIVID. LEGISLATIVAS
- (107) Material de consumo
• (116) Servieos de consultoria
- (114) Outros serv. Terceiros -PJ
- (3398) Indenizac6es e restituie6es
-(121) Obras e jnstalag6es
- ASSIST. SAUDE DOS SERVIDORES
-(125) Outros serv. Terceiros -PJ
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 80.000,00
R$ 10.000,00
R$ 70.000,00
R$ 10.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos cinco dias do mss de novembro do ano
de dois mil e vinte e cinco.
Registrado e Publicado.
e Administraeao.
Rue de BBtaeao, 10I8 . C.n`ro - FontlF": 81
6-E'p i5i®frooo . BARAO . RS
wi.bafa®`ra`aov,bF
SCHUSTER BORN,
Prefeito Municipal.
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