| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3024 / 2025 |
| Date | 2025-11-12 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por redução orçamentária no valor de R$ 50.000,00 |
| native_id | 3112 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 3024, DE 12 DE NOVEIVIBR0 DE 2025. Abre cfedito especial por redugao orgamentaria no valor de R$ 50.000,00 Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cfedito especial no exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na seguinte rubrica orgamentaria: ORGAO: 05 -sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO UNIDADE: 05 -EDUCACAO NAO COMPUTAVEL 12.365.0046.1086.0000 -EDUCACAO INFANTIL -NOVAS TURMAS 3.3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de consumo R$ 50.000,00 (RECURSO NOVAS TURMAS-1036) Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a redugao orgamentaria do exercfcio do ano de 2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta nil reais) na seguinte rubrica or9amentaria: ORGAO: 05 -sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO UNIDADE: 05 -EDucAeAO NAO cOMpuTAVEL 12.365.0046.1086.0000 -EDUCACAO INFANTIL -NOVAS TURMAS 3.3.1.90.11.00.00.oo.oo . p3e3s°s4o;,Vc::i:'ment°S e vantagens fixas - R$ 5o.ooo,oo Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Rue da E-B'a€£®! 10®8 ` C®n`ro - cGp#a&£gp=.Es#£O,RS Fop./Flx: 81 3cO€-1200 •- STER BORN, feito Municipal