norma nº 3026/2025

ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIciplo DE BARAO
GAB]NETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 3.026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre cfedito suplementar por excesso de arrecadagao
no valor de R$ 556.400,00.
0 Prefeito Municipal de Bafao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e,
eu sanctono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cfedito
suplementar por excesso de arrecadagao no orgamento do exercieio do ano de 2025,
no valor de R$ 556.400,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais),
nas seguintes rubricas orcamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
04.122.0002.2201.00cO
3.3.1.90.11.00.00.00.00
ORGAO..
UNIDADE:
04.122.OcO4.2301.0000
3.3.1.90.11.00.00.00.00
ORGAO:
UNIDADE:
04.123.0012.2401.0000
3.3.1.90.11.00.00.00.00
UNIDADE:
28.843.0000.0003.COOO
02 -GABINETE DO PREFEITO
01 -GABINETE DO PREFEITO
-MANUTENCA0 DO GABINETE DO PREFEITO
-202 Vencimentos e vantagens fixas-PC R$ 42.800,00
03 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA9AO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
-MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
-301 Vencimentos e vanfagens fixas-PC R$ 38.300,00
04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
-MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
-401 Vencimentos e vantagens fixas-PC R$ 14.800,00
03 - ENCARGOS
-AMORTIZACAO DA DivIDA CONTRATADA
ys-
ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipI0 DE BARA0
GABINETE DO PREFEITO
3.4.6.90.71.00.00.00.cO
6RGAO:
UNIDADE:
20.122.0010.2601. 00cO
3. 3.1. 90.11. 00.00. 00. 00
ORGAO:
UNIDADE:
26.122.0058.2801. 0000
3. 3.1.90.11. 00.00. 00 .00
3.3.1.90.16.cO.00.00.00
6RGAO:
UNIDADE:
27.812.0048.2903.0000
3.3.1.90.11.cO.00.00.00
6RGAO:
UNIDADE:
08.244.0030.2112.0000
3.3.1.90.11.00.00.00.00
UNIDADE:
08.243.0027.2141.0000
3.3.1.90.11.00.00.00.00
UNIDADE:
04.122.0002.2906.0000
3. 3.1.90.11. 00.00. 00 . 00
-413 Principal da divida contratual resgatado R$ 100.000,00
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
-MANUTENCAO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
-601 Vencimentos e vantagens fixas-PC R$ 19.300,00
08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
-MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV
-801 Vencimentos e vantagens fixas-PC R$ 265.000,00
-802 0utras despesas variaveis-PC R$ 8.900,00
09
-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO,
CULTURA E LAZER
03 -CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
-MANUTENCAO DO C.M. D
• 931 Vencimentos e vantagens fixas-PC R$ 23.000,00
il
01
03
-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO
TRABALHO
-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E
TRABALHO
-MANUTENCAO DO FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL
-1121 Vencimentos e vantagens fixas-PC R$ 16.000,00
-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE
-MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
-1130 Vencimentos e vantagens fixas-PC R$ 5.400,00
06 -COORDENADORIA DA MULHER
-MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA MULHER
-201 Venctmentos e vantagens fixas-PC R$ 800,00
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Rue de EBle€Ao,10eB . C.ntro . F®p®/Fax: 81 Be9e-1200l
cEp 8873orooo . BARAo 1 Ra
v"barae`Fe`Bov,bF
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcip[O DE BARA0
GABINETE DO PREFEITO
ORGAO:
UNIDADE:
18.541.063.2905.0000
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.16.00.00. 00.00
14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
-MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
-1401 Vencimentos e vantagens fixas-PC R$ 16.900,00
-2157 0utras despesas variaveis-PC R$ 5.200,00
Art. 2° Servifa para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadagao.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mss de
novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
1-_.
USTER BORN,
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado.
Em: 19/11/2025.
Rue de
Administragao.
EBla8ao,1088 eon,ro .Fon®/Fax: 81
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