| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3027 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 372.000,00 |
| native_id | 3115 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIciplo DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 3.027, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre credito suplementar por redugao orgamentaria no valor de R$ 372.000,00. 0 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso cle suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credjto suplementar no exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) nas seguintes rubricas orpementarias: ORGAO: 12 -FPAS -FUNDO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR UNIDADE: 01 -FPAS -FUNDO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 09.272.0032.0019.0000 - MANUTENCAO DO FAPS 3.3.1.90.01.cO.00.00.00 - 2513 Aposentadorias, reserva remunerada e reformas. 3.3.1.90.03.00.00.00.00 - 1209 Pensoes. R$ 275.000,00 R$ 97.000,00 Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a redugao orcamentaria do exercieio do ano de 2025, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) na seguinte rubrica ongamentaria: ORGAO: 12 -FPAS -FUNDO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR UNIDADE: 01 -FPAS -FUNDO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 99.997.0999.2999.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.9.9.99.99.00.00.00.00 - 1 302 Reserva de contingencia e reserva do RPPS. R$ 372.000,00 y4 Rue de BetaB5%ipl3§;3.o€g.on6f.®B.AF£EB/ilRX;81 ae8e.1 Zoo \ w",Baroo,F3.B®v,bf ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARA0 GABINETE DO PREFEITO Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mss de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco. FBBe/Fax: 619sOB.a ZOO :;:::g::: Administragao. ua d® BBta9ao,10ea . een`ro . ¢Ep#zi#g?E`Brfet#fo.RS