| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 200.000,00 proveniente de outra entidade |
| native_id | 3133 |
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ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL MUNIciplo DE BARA0 GABINETE DO PREFEITO LEI N° 3.045, DE 10 DE DEZEMBR0 DE 2025. Abre ctedito suplementar por redugao orgamentarja no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) proveniente de outra entidade. 0 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente de outra entidade, na seguinte rubrica orgamentaria: ORGAO: 14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17.511.0060.1073.0000 -REDES DE AGUA 3.4.4.90.51.00.00.00.00 -1418-Obrase lnstalag6es R$ 200.000,00 Art. 20 Servira de cobertura do artigo anterior a redugao orgamentaria do exercfcio do ano de 2025, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na seguinte rubrica orgamentaria de outra entidade: ORGAO: 01 UNIDADE: 01 01.031.0001.2001.0000 3.3.1.90.11. 00.00'. 00.00 3.3.1.90.13. 00.00.00.00 3.3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.3.90.30.00.00.00.00 3.4.4.90.36.00.00.00.00 3.4.4.90.30.00.00.00.00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 3.4.4.90.52.00.00.00.00 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - MANUT. DAS ATIVID. LEGISLATIVAS (101) Vencimentos e vantagens Fixas PC - (103) Obriga96es Patronais - (106) Diarias civil - (107) Material de consumo -(108) Outros servi. de Terceiros -PJ -(112) Material de Consumo - (114) Outros serv. Terceiros -PJ -(119) Equipamentos e Material R$ 46.700,00 R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 R$ 5.000,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 12.000,00 R$ 20.000,00 r€ 1 Ru. do E.I.efioCE'p]§§;3-ocrtyeon6r.°B-AF££8i&RX3813ese-` wow.barae.re,aov`bF 3.3.3.90.40.00.00.00.00 3.3.3.90.46.00.00.00.00 3.4.4.90.61.00.00.00.00 3.3.3.90.93.00.00.00.00 01,031.0044.1003.0000 3.3.3.90.39.00.00.00.00 28.846.0000.00060000 3.3.1.90.91.00.00.00.00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Permanente (148) Servieos de Tecnologia da lnformagao e Comunicagao -(1836) Auxilio Alimentaeao -(1877) Aquisieao de lm6veis - (3398) Indenizag6es e Restitulo6es -cuRsO DE APERFEieoAMENTO -(115) Outros serv. Terceiros -PJ • PRECAT6RIOS - (3323) Senteneas Judiciais RS 11.000,00 R$ 8.300,00 R$ 40.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dez dias do mss de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Registrado e Publicado. de Administraeao Ru3daEBtae8#3§i3`o?g®on5¥B-AF££a'F.aRX;5"€98"00 w".biirao.f*`q®v,Br