norma nº 2287/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
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LEI N° 2287, DE 18 DE ABRIL DE 2019.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO
EXERCíCIO DE 2019, NO VALOR
DE R$ 40.000,00.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 05 - EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL
12.362.0042.0009 - ENSINO SECUNDÁRIO
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 40.000,00
Recurso 1030 - Salário Educação Federal
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução,
no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
563 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 40.000,00
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Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.
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CLAUDIO)ERRARI
PrefeitQ.,Municipal
Registrado e Publicado
Em 18/04~29)9
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Lwz Elaelweír .
Matrícula n? 604
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