| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2297 / 2019 |
| Date | 2019-06-12 |
| Ementa | INCLUI META NO PPA 2018 - 2021 E NA LDO DE 2019. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNiCíPIO DE BARÃO GABINETE DO .PREFEITO LEI N° 2297, DE 12 DE JUNHO DE 2019. INCLUI META NO PPA 2018 2021 E NA LDO DE 2019. CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, L E I: Art. 1 0 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a seguinte meta na Lei nO2166, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências: PROGRAMA: 0510 - ENSINO REGULAR OBJETIVO: Propiciar o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula; oportunizar a aprendizagem e o desenvolvimento intelectual/social. JUSTIFICATIVA: Oferecer acesso e a permanência, assim como qualificar o atendimento na educação infantil e ensino fundamental aos munícipes baronenses. Otimizar o acesso ao ensino técnico e superior. PÚBLICO ALVO: Alunos da rede municipal de ensino e munícipes estudantes de cursos técnicos e universitários. Indices Indice Indicadores 2018 à 2021 mais final recent. PPA Sem Indicadores Total em R$ Unid Meta 2018 2019 2020 2021 Tipo (*) Ação Produto Med. Física 2018 à 2021 19 - Aulas de ínformática Aluno Atend R$ A para alunos/professores At R$ 0,00 R$ 5.500,00 R$ 11.430,00 R$ 11.430,00 nas escolas municipais. Prof.Capacit. 28.360,00 Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a seguinte meta na Lei n? 2258, de 09 de novembro de 2018, que dispõe Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao_rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNiCíPIO DE BARÃO GABINETE DO .PREFEITO sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências: PROGRAMA: 0510 - ENSINO REGULAR. OBJETIVO: Proporcionar o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula. Oportunizar a aprendizagem e o desenvolvimento intelectual, preparando-os para o futuro. JUSTIFICATIVA: É necessário aperfeiçoar as condições de trabalho da Secretaria de Educação e Cultura, promovendo um atendimento eficaz na prestação de serviços à comunidade escolar e população em geral. PÚBLICO ALVO: Alunos de todo o município. Indicadores Sem Indicadores LDO / 2019 Tipo Ação Produto Unido Meta Valor (*) Medida Física A 19 - Aulas de informática para alunos/professores nas Aluno Atend escolas municipais. Prof.Capacit At 5.500,00 Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove. Prefeito Municipal 2 Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br