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norma nº 2297/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2297 / 2019
Date 2019-06-12
EmentaINCLUI META NO PPA 2018 - 2021 E NA LDO DE 2019.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
LEI N° 2297, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
INCLUI META NO PPA 2018
2021 E NA LDO DE 2019.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1
0 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir
a seguinte meta na Lei nO2166, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências:
PROGRAMA:
0510 - ENSINO REGULAR
OBJETIVO:
Propiciar o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula; oportunizar a aprendizagem e o desenvolvimento intelectual/social.
JUSTIFICATIVA:
Oferecer acesso e a permanência, assim como qualificar o atendimento na educação infantil e ensino fundamental aos munícipes
baronenses. Otimizar o acesso ao ensino técnico e superior.
PÚBLICO ALVO:
Alunos da rede municipal de ensino e munícipes estudantes de cursos técnicos e universitários.
Indices Indice
Indicadores 2018 à 2021 mais final
recent. PPA
Sem Indicadores Total em R$
Unid Meta
2018 2019 2020 2021
Tipo (*) Ação Produto Med. Física
2018 à 2021
19 - Aulas de ínformática Aluno Atend R$ A para alunos/professores At R$ 0,00 R$ 5.500,00 R$ 11.430,00 R$ 11.430,00
nas escolas municipais.
Prof.Capacit. 28.360,00
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir
a seguinte meta na Lei n? 2258, de 09 de novembro de 2018, que dispõe
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao_rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e
dá outras providências:
PROGRAMA:
0510 - ENSINO REGULAR.
OBJETIVO:
Proporcionar o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula. Oportunizar a aprendizagem e
o desenvolvimento intelectual, preparando-os para o futuro.
JUSTIFICATIVA:
É necessário aperfeiçoar as condições de trabalho da Secretaria de Educação e Cultura,
promovendo um atendimento eficaz na prestação de serviços à comunidade escolar e população
em geral.
PÚBLICO ALVO:
Alunos de todo o município.
Indicadores
Sem Indicadores
LDO / 2019
Tipo
Ação Produto
Unido Meta
Valor
(*) Medida Física
A
19 - Aulas de informática para alunos/professores nas Aluno Atend
escolas municipais. Prof.Capacit
At 5.500,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
Prefeito Municipal
2
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br

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