| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 2019 |
| Date | 2019-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2019, NO VALOR DE R$ 40.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNiCíPIO DE BARÃO GABINETE DO .PREFEITO LEI N° 2294, DE 29 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCíCIO DO ANO DE 2019, NO VALOR DE R$ 40.000,00. CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, L E I: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2019, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: UNIDADE: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 439 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.4.4.5.0.41.00.000000 - Contribuições R$ 40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 809 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNiCíPIO DE BARÃO GABINETE DO .PREFEITO Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br 2 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezen~~ /l CLAUDIOi A RRARI Prefeit~ ! unicipal 'J Registrado e Publicado Em 29/05/2019 Oarlei Luiz Eidelwein Matrícula nO604 Secretaria Municipal da Administração