materia nº 2/2026

REQUERIMENTO Nº 02/2026



“REQUER ESTUDO TECNICO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PÚBLICA E CESSÃO DE USO PARA CONSTRUÇÃO FUTURA DA ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS DE BARÃO DE COTEGIPE” 





Ilmo. Sr.Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,



O Vereador Douglas Martin, do Partido Social Democrático, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos regimentais, requerer ao Plenário e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barão de Cotegipe, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando o desmembramento de área pública, especificamente do terreno onde atualmente está localizado o Viveiro Municipal de Mudas, com a finalidade de destinar parte da área para futura instalação da sede da Associação dos Autistas do Município.



Requer, ainda, que, após o devido desmembramento e individualização da área, seja viabilizada a formalização de Termo de Cessão de Uso em favor da referida Associação, possibilitando o desenvolvimento de suas atividades institucionais.



JUSTIFICATIVA



A presente proposição fundamenta-se no relevante interesse público e na necessidade de planejamento responsável e antecipado das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dados do Censo Demográfico de 2022 indicam que o Brasil possui aproximadamente 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo, correspondendo a cerca de 1,2% da população, número que tende a crescer progressivamente ao longo dos anos, seja pelo avanço dos diagnósticos, maior conscientização social ou ampliação dos critérios clínicos. Além disso, estimativas internacionais apontam que uma em cada 36 crianças pode estar dentro do espectro autista, evidenciando uma crescente demanda por serviços especializados.

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição permanente do neurodesenvolvimento, que exige acompanhamento contínuo, tratamento multidisciplinar e suporte adequado às famílias. O acesso precoce a intervenções terapêuticas é essencial para o desenvolvimento da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA.

Nesse contexto, torna-se imprescindível que o Poder Público atue de forma planejada e preventiva, pensando no futuro e estruturando o município para atender uma demanda que é crescente e permanente. A destinação de um espaço físico adequado para a Associação dos Autistas permitirá a ampliação dos atendimentos, a organização de serviços especializados e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.



Importa destacar que a necessidade de atendimento às pessoas com autismo não é circunstancial, mas sim uma realidade contínua, que tende a se intensificar nos próximos anos. Dessa forma, garantir desde já uma área destinada a essa finalidade representa um investimento social estratégico de longo prazo, beneficiando não apenas a geração atual, mas também as futuras.



Diante disso, o desmembramento da área pública e sua posterior cessão de uso à Associação dos Autistas de Barão de Cotegipe configura medida de grande relevância social, promovendo inclusão, dignidade e melhor qualidade de vida à população atendida.



Nestes Termos,Pede Deferimento.







Douglas Martin

Vereador Bancada PSD