norma nº 3169/2025

23 DE JANEIRO DE 1968
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
Ce
LEI MUNICIPAL N.º 3.169/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
“Abre Crédito Especial no valor de
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais)
no Orçamento do corrente ano.”
DOUGLAS MARTIN, Prefeito em Exercício de Barão de Cotegipe, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o seguinte Crédito Especial no Orçamento do corrente ano,
conforme Lei Municipal nº 3.096/2024, de 20 de novembro de 2024:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
05.03.20.608.0107.1.032 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO INTERIOR
4.4.90.51 Obras e Instalações........... eres R$ 396.000,00
Recurso: 1899 — 3110 — 1202 — Transf.Especiais Emenda Dep. Danrlei
4.4.90.51 Obras e Instalações.......... teens R$ 4.000,00
Recurso: 2500 — 0 — 0001 — Recurso Livre
Art. 2º - Para a cobertura das despesas contidas no artigo primeiro a Prefeitura
Municipal de Barão de Cotegipe, utilizará as seguintes reduções orçamentárias:
Recursos de Auxílios e Convênios
Recurso: 1899-3110-1202-Transf.Especiais Emenda Dep. Danrlei......... R$ 396.000,00
Superávit Exercício Anterior
Recurso: 2500-0000-0001-Superávit Financeiro Exercício Anterior... R$ 4.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
ON
DOUGÍ.AS MARTIN,
PREFEITO EM EXERCÍCIO.
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe - RS
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