norma nº 3172/2025

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Seção de Gestão de Contratos e Estrutura da Rede de Atendimento - SUGPS-GERAT-CONEO-RS
OFÍCIO Nº 61378584/2025 - SCER-SUGPS-GERAT-CONEO-RS
Porto Alegre, 14 de outubro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor, Franciel Iziycki
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe
Rua Princesa Isabel, 114
99740-000 Barão do Cotegipe - RS
Assunto: Solicitação de Outorga para Cessão Não Onerosa - Agência de Correios
Barão de Cotegipe.
Referência: Processos SEI nº 53137.022224/2025-50 e 53137.020131/2025-91
Senhor Prefeito,
1. No cenário econômico atual, cada vez mais complexo e competitivo,
estamos buscando soluções para mantermos a prestação dos serviços de Correios
com qualidade em todos os municípios brasileiros.
2. Atualmente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está presente
nos 5.570 municípios brasileiros, se tornando a única empresa Estatal, presente em
todos os municípios brasileiros e desempenhando o seu papel social junto a
comunidade.
3. Estamos buscando alternativas viáveis para a sustentabilidade financeira
da empresa, e assim continuarmos com a prestação do serviço postal com
responsabilidade e qualidade a toda população brasileira , para tanto, estamos
propondo parcerias com as prefeituras municipais em todo o Brasil e devido a Ação
Judicial de Despejo nº n.º 5056095-79.2025.4.04.7100, estamos sendo obrigados a
desocupar o imóvel localizado na Rua José Bonifácio, n.° 522 na cidade de Barão de
Cotegipe/RS, onde atualmente está instalada a AC Barão de Cotegipe.
4. Sendo assim, solicitamos analisar a possibilidade deste órgão público
municipal, proporcionar a cessão de uma sala, não onerosa, para garantir a
continuidade do atendimento na localidade.
5. Esta medida é de extrema importância para mantermos a normalidade e
a qualidade da prestação do serviço postal no município.
6. Atualmente a agência de Correios de Barão de Cotegipe possui 02
empregados lotados em sua unidade.
Ofício à prefeitura (61378584) SEI 53137.022224/2025-50 / pg. 1
7. A participação da Prefeitura é fundamental neste processo para
atingirmos o objetivo social, trazendo benefícios à população local e demonstrando
responsabilidade social e valorização da cidadania dos moradores.
8. Após análise desta proposta, solicitamos o envio de retorno para
a reate04-rs@correios.com.br, confirmando o interesse e indicando o local a ser
cedido, para darmos seguimento nas demais etapas da negociação.
9. Contamos com seu deferimento e permanecemos à disposição para
maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
ALINE MENGUE DE AGUIAR
Gerente Regional de Atendimento - GERAT/SE/RS
PRT - 50040466/2024
De acordo,
(assinado eletronicamente)
VANDERLEI ANTUNES DA SILVA
Coordenador Regional de Negócios e Operações
00435162 - RS/SE/CONEO
PRT/SE/RS 51090259/2024
(assinado eletronicamente)
CHRISTIAN EDUARDO SILVA SANTOS
Superintendente Estadual do Rio Grande do Sul
PRT – PRESI 324/2023
Documento assinado eletronicamente por Aline Mengue de Aguiar, Gerente,
em 14/10/2025, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Vanderlei Antunes da Silva,
Coordenador Reg de Operacoes - G2, em 14/10/2025, às 15:53, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de
outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Christian Eduardo Silva Santos,
Diretor Regional, em 15/10/2025, às 09:36, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Ofício à prefeitura (61378584) SEI 53137.022224/2025-50 / pg. 2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 61378584 e o código CRC EB4BFC9C.
Referência: Processo nº 53137.022224/2025-50 SEI nº 61378584
Ofício à prefeitura (61378584) SEI 53137.022224/2025-50 / pg. 3