| Tipo | RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | “Altera os arts. 219 e 220 e o Capítulo IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, aprovado pela Resolução 03/2020 de 17 de novembro de 2020, para adequação com base ao princípio da simetria à Câmara dos Deputados, e em face às ADIs 7253, 7249, 7254, 7251 e 7257 com efeito vinculante e erga omnes, pertinente a convocação de Suplentes e demais disposições” |
| native_id | 150 |
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