norma nº 3213/2026

9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
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LEI MUNICIPAL N.º 3.213/2026 22 DE ABRIL DE 2026.
“Ratifica a Denominação de Rua do
Perímetro Urbano do Município de Barão de
Cotegipe, Originária da Implantação de
Loteamento.”
Franciel Tiago Izycki, Prefeito de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Rua Alessio Moisyn, uma via Pública como parte integrante do Loteamento Tio
Pedro, localizada entre a Rua Porto Alegre e a Rua “B”, na cidade de Barão de Cotegipe/RS, conforme
mapa anexo.
Art. 2º Denomina Rua José Balestrin, uma via Pública como parte integrante do Loteamento
Malysz, localizada entre a Rua Aldo Pegoraro e a Rua Nicolau Malysz, na cidade de Barão de Cotegipe/RS,
conforme mapa anexo.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AOS VINTE E DOIS DIAS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
FRANCI IZYCKI,
PREFRIPO MUNICIPAL.
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Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe - RS -
CEP: 99740-000 - Fone: 54 99632-3244
E-mail: cotegipeQGbaraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficial:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
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