norma nº 3221/2026

£S22% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
LEI MUNICIPAL Nº 3.221/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026.
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no Orçamento do
corrente ano e dá outras providências.”
Franciel Tiago Izycki, Prefeito Municipal de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam abertos os seguintes Créditos Especiais no Orçamento do corrente ano, conforme
Lei Municipal nº 3.173/2025, de 05 de novembro de 2025:
05 SECRETAROA MUNICIPAL DE OBRAS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.02 SECRETARIA ADIUNTA DE OBRAS — SERVIÇOS URBANOS
05.02.15.451.0101.1.662 PAVIMENTAÇÃO URBANA
4.4.90.51 Obras e Instalações..................... erre R$1.194.000,00
Recurso: 1700 — 3110 — 1228 - Pavimentação Urbana-Plano Ação 09032026-089122/2026-
Senador: MOUTÃO sas secsersceristoseris entres ednsabisacada Os Dis a CU Nre SAS DIO dás CSA Inaacaf aten dica enem virá R$ 398.000,00
Recurso: UI0O - — 2 ELO — 1229 - Pavimentação Urbana-Plano Ação 09032026-095058/2026-
Recurso: 1700 — 3110 — 1230 - Pavimentação Urbana-Plano Ação 09032026-098139/2026-
Deputado Osmar, Terra... suas custos csicasieisiaitatntanainania ver i ape tiiionelcentons cade ti degeabocanded R$ 398.000,00
05 SECRETAROA MUNICIPAL DE OBRAS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.03 SECRETARIA ADJUNTA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -
AGRICULTURA
05.03.20.608.0107.1.176 AQUISIÇÃO DE INSUMOS
3.3.90.30 Material de Consumo...................ci seremos R$ 199.000,00
Recurso: 1700 — 3110 — 1231 - Custeio Combustível-Plano Ação 09032026-089352/2026-
Deputado; Any: Ortiz: sisters Eres asasnsie SiS asa nisi der cb rionia ni en qa R$ 199.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
06.01 DEPARTAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
06.01.10.301.0122.1.377 CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 199.000,00
Recurso: 1700 — 3110 — 1227 - Custeio Saúde-Plano Ação 09032026-090956/2026-
Deputado Bibo Nunes R$ 199.000,00
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe — RS -
CEP: 99740-000 - Fone: 54 99632 3244
Email: cotegipeQbaraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficial:www.baraodecotegipe.rs.gov.br
S22S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE COTEGIPE
a
07 REFORMA E RESTAURAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL
07.04 DEPARTAMENTO DE DESPORTO, LAZER E TURISMO
07.04.13.392.0120.1.999 REFORMA E RESTAURAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............ R$ 19.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... R$ 180.000,00
Recurso: 1700 — 3110 — 1226 - Infraestrutura Cultural-Plano Ação 09032026-093284/2026-
Deputada Denise Pêssoas.ic.secisescre serto riesistrrcitecossatacaeniiiasSestiaçiscsteecicbascosdaenedesádiad R$ 199.000,00
Art. 2º Para a cobertura das despesas contidas no artigo primeiro o Município de Barão de
Cotegipe, utilizará a seguinte redução orçamentária:
Recursos de Auxílios e Convênios
Recurso: 1700 — 3110 — 1228 - Pavimentação Urbana-Plano Ação 09032026-089122/2026-
SchadorMourdos=:. sesmestirorsio e sntrassidento CTeDRESbiba ca Ste Ba ii rbetaseinens cet eb no doa Taro ds uizasa nes R$ 398.000,00
Recurso: 1700 — 3110 — 1229 - Pavimentação Urbana-Plano Ação 09032026-095058/2026-
Deputado Daniel asa ses ab nenlieeaa E ABSsdasaad R$ 398.000,00
Recurso: 1700 — 3110 — 1230 - Pavimentação Urbana-Plano Ação 09032026-098139/2026-
Deputado Osmar Terra.................... ir ireeereeereaeerereereereneareacereaseenseeere ecra rserererss R$ 398.000,00
Recurso: 1700 — 3110 — 1231 - Custeio Combustível-Plano Ação 09032026-089352/2026-
Deputado Any Ortiz neo R$ 199.000,00
Recurso: 1700 — 3110 — ano Ação 09032026-090956/2026-
Deputado: Bibo NUNES ...icsticisseiestessisiictoes Tiras ti stat asa gente lira dido eine Dtatncha dicas isa R$ 199.000,00
Recurso: 1700 — 3110 —
Deputada Denise Pessoa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
AOS DEZENOVE DIAS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
FRANCIE IZYCKI,
PREFEITSS MUNICIPAL.
Rua Princesa Isabel, 114 - Barão de Cotegipe - RS -
CEP: 99740-000 - Fone: 54 99632 3244
Email: cotegipeQbaraodecotegipe.rs.gov.br
Site Oficialiwww.baraodecotegipe.rs.gov.br