norma nº 3138/2025

DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.001 Manutenção dos Serviços da
Câmara Serviços Mantidos UN 2026 - 2029 1 4.320.000,00 4.320.000,00
1.001 Aquisição de Equipamentos para a
Câmara de Vereadores Equipamentos Adquiridos UN 2026 - 2029 30 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da ação para o exercício 4.380.000,00 0,00 4.380.000,00
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Meta Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão 01 – Poder Legislativo Municipal
Função: 01 – Legislativa
Subfunção: 031 – Ação Legislativa
Programa de governo: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
Descrição dos objetivos do programa: Representar a população, fiscalizando e controlando os atos do Poder Executivo e desempenhando as demais atribuições constitucionais e
regimentais, contratando assessorias em caso de necessidade. Aquisição de Equipamentos Diversos, divulgação dos atos do poder legislativo. Aquisição de terreno e construção
de prédio para instalação da Câmara de Vereadores.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: em elaboração
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.002 Manutenção do Gabinete do
Prefeito Gabinete do Prefeito Mantido UN 2026 - 2029 1 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Total da ação para o exercício 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de governo: 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Descrição dos objetivos do programa: Promover o apoio à ação governamental, com despesas diversas e contratação de assessorias. 
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.003 Manutenção da Secretaria da
Administração Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 6.750.000,00 0,00 6.750.000,00
2.004 Divulgação dos Atos do Poder
Executivo Publicação Veiculada UN 2026 - 2029 80 / ano 315.000,00 0,00 315.000,00
2.005 Formação do Patrimônio do Servidor
Público Contribuição Efetuada 2026 - 2029 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
2.006 Conservação de Próprios Municipais Prédio Conservado UN 2026 - 2029 2 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
2.007 Festividades Municipais Festividades Realizadas UN 2026 - 2029 12 / ano 600.000,00 0,00 600.000,00
Total da ação para o exercício 11.625.000,00 0,00 11.625.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 03 – Secretaria da Administração
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de governo: 0004 – ADMINISTRAÇÃO PARA TODOS
Descrição dos objetivos do programa: Manter o controle dos atos de Pessoal, legislação municipal, patrimônio público, divulgação dos atos do Poder Executivo e serviços gerais
da Administração, produzindo informações gerenciais para tomada de decisões, renovar e qualificar as práticas administrativas e os processos de trabalho, promovendo cursos
de qualificação profissional, encontros e palestras para motivar os servidores. Objetiva também dar suporte das despesas oriundas do contrato com a Justiça Eleitoral, quando
solicitado. Buscar a integração dos munícipes através dos eventos promovidos, tais como: Escolha da Rainha do Município, Semana do Município, Páscoa, Dia das Mães, Dia
dos Pais, Semana da Pátria e Semana Farroupilha, Dia da Criança, Natal e outros.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.008 Manutenção dos Serviços de
Contabilidade e Tesouraria Setores Mantidos UN 2026 - 2029 2 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
Total da ação para o exercício 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda
Função: 04 – Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Programa de governo: 0005 – GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
Descrição dos objetivos do programa: Contribuir para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante o acompanhamento e controle da execução orçamentária,
financeira e contábil do Município, participando de cursos e seminários e contratando assessorias em caso de necessidade.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.009 Manutenção dos Serviços de
Tributação Setor Mantido UN 2026 - 2029 1 810.000,00 0,00 810.000,00
Total da ação para o exercício 810.000,00 0,00 810.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda
Função: 04 – Administração
Subfunção: 129 – Administração de Receitas
Programa de governo: 0006 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Descrição dos objetivos do programa: Aumentar a eficiência na arrecadação municipal, através da implantação da fiscalização municipal, maior controle das receitas públicas e
recuperação de haveres do Município. Implantação de cobrança bancária de tributos.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.010 Manutenção dos Serviços Urbanos Serviço Mantido UN 2026 - 2029 5 6.400.000,00 0,00 6.400.000,00
2.011 Manutenção do Cemitério 
Municipal e Capela Mortuária
Cemitério Municipal e Capela 
Mortuária Mantidos
UN 2026 - 2029 2 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total da ação para o exercício 9.400.000,00 0,00 9.400.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa de governo: 0135 – SERVIÇOS URBANOS DE BOA QUALIDADE
Descrição dos objetivos do programa: Manter os serviços efetuados na área urbana do Município, tais como: cemitério, capela mortuária, antena repetidora de televisão, vias
urbanas , sinalização da área urbana, manutenção de praças municipais, limpeza e canalização do Rio Jupirangava e seus afluentes, entre outros, procurando melhorar cada vez
mais os serviços prestados à população. Reforma e ampliação da garagem municipal. Manutenção do sistema de Vídeo-Monitoramento. Manutenção de Ruas e Avenidas.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
1.002 Pavimentação de Ruas Ruas Pavimentadas M2 2026 - 2029 3200 m2 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
1.003 Canalização de Rios Rios Canalizados M2 2026 - 2029 1100 m2 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
1.004 Construção de Pontes e Pontilhões Pontes Construídas UN 2026 - 2029 2 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
Total da ação para o exercício 9.400.000,00 0,00 9.400.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra-estrutura Urbana
Programa de governo: 0101 – URBANIZA BARÃO
Descrição dos objetivos do programa: Melhorar a infra-estrutura urbana, a fim de embelezar a cidade e proporcionar maior satisfação da população com relação a área urbana
da cidade, através de pavimentação das ruas com paralelepípedos e pavimentação asfáltica, construção de pontes, canalização de rios e arborização da cidade no perímetro
urbano. Urbanização de praças, parques e jardins. 
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.019 Pagamento da Iluminação Pública Pontos de Iluminação Pública UN 2026 - 2029 1.215 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
2.012 Manutenção dos Serviços de
Iluminação Pública Pontos de Iluminação Pública UN 2026 - 2029 1.215 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da ação para o exercício 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % de ruas com iluminação pública
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 92%
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 95%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa de governo: 0102 - CIDADE ILUMINADA
Descrição dos objetivos do programa: Manter a cidade com boa iluminação pública, tendo em vista a economicidade e a qualidade.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.013 Conservação de Estradas Estradas Mantidas KM 2026 - 2029 400 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2.014 Conservação de Veículos e
Máquinas
Máquinas e Veículos 
Conservados
UN 2026 - 2029 29 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
1.004 Construção e Manutenção de
Pontes, Pontilhões e Pinguelas
Pontes e Pontilhões Construídos 
e Mantidos
UN 2026 - 2029 30 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.005
Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para Sec. De Obras
e Agricultura
Máquinas e Veículos UN 2026 - 2029 30 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total da ação para o exercício 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Taxa de estradas com boas condições de trafegabilidade 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 60%
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 70%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa de governo: 0103 – TRAFEGABILIDADE URBANA E RURAL
Descrição dos objetivos do programa: Manter as estradas do Município em perfeitas condições, objetivando facilitar o escoamento da safra, bem como o deslocamento dos
agricultores, oferecendo também curso de aperfeiçoamento para operadores e motoristas, encascalhamento e limpeza de estradas, manutenção de pontes, pontilhões e
pinguelas, abertura de ruas, e outras atividades que se fizerem necessárias. Construção de Pontes e Passarelas.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.015 Manutenção da Secretaria de
Obras Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
2.016 Manutenção da Jari Jari Mantida UN 2026 - 2029 1 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da ação para o exercício 2.102.000,00 0,00 2.102.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de governo: 0007 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS
Descrição dos objetivos do programa: Promover o apoio à Secretaria de Obras. Manutenção da Junta de Recursos e Infrações - JARI.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.017 Manutenção dos Serviços de
Limpeza Pública Serviços Mantidos UN 2026 - 2029 1 4.400.000,00 0,00 4.400.000,00
4.400.000,00 0,00 4.400.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % de residências atendidas
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 95%
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 100%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Órgão : 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente 
Função: 17 – Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa de governo: 0104 - CIDADE LIMPA
Descrição dos objetivos do programa: Manter a coleta seletiva do lixo urbano e reciclá-lo, buscando gerar seu reaproveitamento. Recuperar a área degradada do Aterro
Sanitário. Promover campanhas de esclarecimento e conscientização para a coleta seletiva. Construção e Manutenção de Rede e Estação de tratamento de esgoto sanitário.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.051 Manutenção da Secretaria de
Agricultura Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 3.150.000,00 0,00 3.150.000,00
2.053 Manutenção do Sistema Troca￾troca de Sementes
Sementes Distribuídas Kg 2026 - 2029 1600/ano 100.000,00 0,00 100.000,00
2.052 Manutenção da Feira do Produtor Prédio Mantido UN 2026 - 2029 1 600.000,00 0,00 600.000,00
2.065
Manutenção do Fundo Municipal
para Proteção e Defesa Civil￾FUNPDEC
Prédio Mantido UN 2026 - 2029 1 36.000,00 0,00 36.000,00
3.886.000,00 0,00 3.886.000,00
 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição dos objetivos do programa: Promover o apoio à agricultura municipal. Manutenção e Melhorias na Feira do Produtor. 
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de governo: 0008 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.054 Manutenção do Convênio com a
EMATER Convênio mantido UN 2026 - 2029 1 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Programa de governo: 0106 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MELHORAR A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA
Descrição dos objetivos do programa: Manter convênio com a EMATER, visando uma melhor assistência técnica aos produtores rurais do Município, manter também convênios
com Sindicatos, Cooperativas, Associações e outras entidades, bem como possibilitar viagens para visitas a Feiras, Propriedades Modelo e Embrapa, além de disponibilizar
cursos de formação, orientação, palestras e seminários para os agricultores. Objetiva também propiciar, através da Casa Familiar treinamentos periódicos, para produtores em
geral, através de cursos específicos. Estudo de viabilidade para implantação de novas atividades e culturas nas pequenas propriedades.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % agricultores atendidos 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 90%
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 90%
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 606 – Extensão Rural
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa de governo: 0107 - TRANSFORMANDO TRABALHO EM PRODUÇÃO
Unidade de 
Medida
%
%
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano
Quant. Física 
anual Próprios Vinculados Total
2.056 Programa Patrulha Agrícola Agricultores atendidos UN 2026 - 2029 680 Famílias 6.700.000,00 0,00 6.700.000,00
1.014 Programa de Apoio a Agroindústrias
Locais Agroindústrias apoiadas UN 2026 - 2029 8 400.000,00 0,00 400.000,00
2.057 Conservação e Recuperação de Solo Análise de Solo Realizada
Cobertura Verde Realizada UN 2026 - 2029 300 200.000,00 0,00 200.000,00
2.064 Incentivo a Piscicultura no Município Piscicultura Incentivada UN 2026 - 2029 50 Famílias 200.000,00 0,00 200.000,00
1.013 Incentivo a Produção de
Hortifrutigrangeiros/Fruticultura Produção Incentivada UN 2026 - 2029 6000/ano 200.000,00 0,00 200.000,00
2.062 Programa de Incentivo a
Suinucultura e Avicultura Produção Incentivada UN 2026 - 2029 10 Famílias 800.000,00 0,00 800.000,00
1.017
Programa de Estímulo a
Implantação de Silos de
Armazenagem nas Propriedades
Rurais-PEISA-RURAL
Armazenagem de grãos Incentivada UN 2026 - 2029 05 Silos 200.000,00 0,00 200.000,00
8.700.000,00 0,00 8.700.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - 
Fontes de Financiamento
Percentual de Produtores Atendidos 65,00 70
Percentual de Análises Efetuadas 25,00 30
Descrição dos objetivos do programa: Objetiva a realização de serviços com a Patrulha Agrícola, a contratação de serviços terceirizados para atender um maior número de produtores, a aquisição e
manutenção de máquinas e equipamentos, bem como subsidiar o produtor em 50% na aquisição de sementes para adubação de cobertura. Criação de Programa para incentivo a pastagens, com distribuição
de sementes, adubo, mudas, entre outros, com o objetivo de fomentar a produção de gado leiteiro e de corte. Criação de Programa para incentivo a Piscicultura no Município.Melhorias de Sedes Comunitárias.
Incentivos à construção de cisternas, com captação de água da chuva com o objetivo de fortalecer a irrigação e para utilização animal. Apoio a instalação e manutenção de agroindústrias no município. Apoio a
produção de produtos orgânicos. Incentivo a produção de hortifrutigrangeiros em geral, bem como outras atividades que se fizerem necessárias para o bom atendimento do programa,inclusive com programas
para incentivar a comercialização da produção/instalação de hortas e árvores frutíferas. 
Indicador estabelecido no PPA Índice Recente Índice Desejado
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.058 Manutenção dos Serviços de
Inseminação Artificial Inseminações Efetuadas UN 2026 - 2029 2.400/ ano 600.000,00 0,00 600.000,00
2.063 Incentivo à Bovinocultura e Bacia
Leiteira Bacia Leiteira Incentivada UN 2026 - 2029 220/ ano 400.000,00 0,00 400.000,00
Total da ação para o exercício 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Descrição dos objetivos do programa: Melhorar a qualidade genética dos animais, buscando melhorar a produtividade. 
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % produtores atendidos 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 80%
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 80%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 602 – Promoção da Produção Animal
Programa de governo: 0108 - MELHORANDO A QUALIDADE DO REBANHO
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.059 Manutenção dos Serviços de
Vigilância Sanitária
Vacinas de Tuberculose e 
Brucelose
UN 
CB 
UN
2026 - 2029 400 
600 750.000,00 0,00 750.000,00
Total da ação para o exercício 750.000,00 0,00 750.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 604 – Defesa Sanitária Animal
Programa de governo: 0109 - CUIDANDO DO REBANHO
Descrição dos objetivos do programa: Objetiva impedir a disseminação de doenças, bem como combater as enfermidades existentes assegurando a qualidade dos produtos
ofertados à comunidade. Busca também manter o Convênio com a Inspetoria Veterinária do Estado a fim de possibilitar aos munícipes que tais serviços sejam prestados no
Município.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
1.011 Construção de Redes
Abastecimento de Água Redes de Água Instaladas UN 2026 - 2029 4 600.000,00 0,00 600.000,00
2.060
Manutenção de Poços Artesianos,
Fontes Drenadas e Redes de
Abastecimento de Água
Sistemas Mantidos, Fontes 
Melhoradas, Água Tratada UN 2026 - 2029 30 600.000,00 0,00 600.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % de propriedades rurais abastecidas com água tratada 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 30%
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 50%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 17 – Saneamento
Subfunção: 511 Saneamento Básico Rural
Programa de governo: 0110 - ÁGUA POTÁVEL TAMBÉM É SAÚDE
Descrição dos objetivos do programa: Realizar o tratamento de água no interior do Município, bem como ampliar o sistema de abastecimento de água existente através da
construção de redes de água. Serviço de tratamento da água. Incentivo á conservação ambiental de fontes, rios e nascentes de água.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa de governo: 0112 - REFLORESTAMENTO SUSTENTÁVEL
Unidade de 
Medida Por Ano Índice 
Recente
Ha 20
Ha 5
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
1.012 Incentivo ao Reflorestamento Mudas Distribuídas UN 2026 - 2029 100.000 200.000,00 0,00 200.000,00
2.061 Manutenção do Viveiro de Mudas Viveiro de Mudas Mantido UN 2026 - 2029 1 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da ação para o exercício 700.000,00 - 700.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Descrição dos objetivos do programa: Subsidiar o pequeno agricultor no reflorestamento, visando diversificar a renda e melhorar o meio em que vive, com a produção e 
distribuição de mudas frutíferas, nativas, ornamentais e de embelezamento. Manutenção do Viveiro de Mudas.
Indicador estabelecido no PPA Índice Desejado
Área Reflorestada
Área de Hortifrutigrangeiros
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.055 Manutenção de Convênio com a
Assessoria Ambiental Convênio mantido UN 2026 - 2029 1 200.000,00 0,00 200.000,00
2.066 Manutenção do Departamento de
Meio Ambiente Departamento Mantido UN 2026 - 2029 1 200.000,00 0,00 200.000,00
2.067 Repasse à Associação Protetora
de Animais Repasse Efetuado UM 2026 - 2029 1 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da ação para o exercício 600.000,00 0,00 600.000,00
Descrição dos objetivos do programa: Visa a manutenção do Departamento do Meio Ambiente, bem como a realização da Semana da Árvore, do Meio Ambiente, do Dia da Água
e a Semana de Proteção à Fauna. Visa a realização da campanhas para coleta seletiva do lixo. Participação em capacitações e contratações de técnicos para o licenciamento
ambiental. 
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa de governo: 0107 - PROTEGENDO O MEIO AMBIENTE
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.018 Manutenção da Secretaria da
Saúde Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 0,00 3.150.000,00 3.150.000,00
2.020 Conservação de Próprios
Municipais Prédio Conservado UN 2026 - 2029 1 0,00 760.000,00 760.000,00
0,00 3.910.000,00 3.910.000,00
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral 
Programa de governo: 0010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
Descrição dos objetivos do programa: Promover apoio às ações de saúde.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração 
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.021 Manutenção da Assistência
Médica e Ambulatorial Pessoas atendidas UN 2026 - 2029 7.144 5.894.842,93 12.105.157,07 18.000.000,00
1.006 Equipamentos para a Unidade
Básica de Saúde Equipamentos Adquiridos UN 2026 - 2029 120 0,00 600.000,00 600.000,00
2.022 Convênio com o Banco de Sangue Convênio Mantido UN 2026 - 2029 1 0,00 140.000,00 140.000,00
5.894.842,93 12.845.157,07 18.740.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 100%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica 
Programa de governo: 0122 - SAÚDE BÁSICA: COMPROMISSO COM O POVO
Descrição dos objetivos do programa: Dar atendimento à população nas Unidades Básicas de Saúde, através da prestação de consultas e exames básicos, serviços
preventivos, paliativos e curativos, individuais e coletivos, no que se refere a saúde básica que é obrigação do Município,bem como outras ações que se fizerem necessárias ao
bom atendimento da saúde básica da população. Manutenção de Convênio com hospitais. Auxiliar no transporte da população para consultas, exames e
procedimentosos.Manutenção do Plantão 24 Horas. Atendimento em Urgência e Emergência. Convênio com o Banco de Sangue e demais entidades que pretam serviços na
área da Saúde. Criar programas de racionalização do uso de medicamentos. Ampliação da Unidade Básica de Saúde. Criação de programas na área de saúde preventiva, como
acupuntura, fitoterapia e outras. Ajuda de custo na aquisição de próteses oculares e auditivas.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % da população atendida (7.144 em 2020 conforme dados do IBGE)
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 100%
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.023 Manutenção do Atendimento
Odontológico Pessoas atendidas UN 2026 - 2029 2.143 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
1.007 Equipamentos para Atendimento
Odontológico Equipamentos Adquiridos UN 2026 - 2029 24 0,00 90.000,00 90.000,00
0,00 1.890.000,00 1.890.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Subfunção: 301 – Atenção Básica 
Programa de governo: 0123 - CUIDANDO DO SEU SORRISO
Descrição dos objetivos do programa: Dar atendimento odontológico à população na Unidade Básica de Saúde, através de procedimentos curativos e ações de prevenção em
saúde bucal. Aquisição de próteses dentárias. Ajuda de custo para tratamento de canal.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % da população atendida
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 50%
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 50%
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Função: 10 – Saúde
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.024 Distribuição de Medicamentos Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 7144 hab/ano 1.000.000,00 7.100.000,00 8.100.000,00
Total da ação para o exercício 1.000.000,00 7.100.000,00 8.100.000,00
Programa de governo: 0124 - MEDICAMENTOS PARA OS MUNÍCIPES
Descrição dos objetivos do programa: Distribuir medicamentos básicos, de uso contínuo, bem como outros medicamentos necessários sob prescrição médica para a população.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % da população beneficiada com os medicamentos x população total
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 95%
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 100%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica 
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano
Quant.Física 
Habitantes Próprios Vinculados Total
2.025 Fornecimento de Consultas e
Exames Especializados Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 3.572/ano 0,00 5.850.000,00 5.850.000,00
2.026 Atendimento Fisioterápico Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 714/ano 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
0,00 7.450.000,00 7.450.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % da população atendida
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 40%
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 45%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica 
Programa de governo: 0125 - PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS À POPULAÇÃO 
Descrição dos objetivos do programa: Atender a população em situações especiais, em razão da impossibilidade de atendimento na Unidade Básica, através do fornecimento de
exames e consultas especializadas, bem como atendimento fisioterápico, psicológico, fonoaudiólogo, nutricionista, massoterapia e terapeuta. Manutenção de programas para
prevenção à saúde.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.027 Manutenção do Programa ESF Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 7.144/Ano 600.000,00 3.000.000,00 3.600.000,00
2.028 Manutenção do Programa ACS Famílias Atendidas UN 2026 - 2029 7.144/Ano 700.000,00 2.000.000,00 2.700.000,00
1.300.000,00 5.000.000,00 6.300.000,00
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 100%
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 100%
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica 
Programa de governo: 0127 - CUIDANDO DA FAMÍLIA (ESF/ACS)
Descrição dos objetivos do programa: Oferecer atendimento multidisciplinar, construindo vínculos entre os usuários e equipes proporcionando o desenvolvimento de ações de
prevenção e promoção de saúde, ampliando desta forma o acesso da população aos serviços básicos. O programa é considerado estratégico para o aprimoramento e
consolidação do SUS, reorientando a assistência ambulatorial e domiciliar. Manter os probramas existentes. Ampliação das equipes de ESF. Implantar Serviços na área de
Saúde Mental e Atividades Físicas.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % da população atendida (IBGE)
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Indicador estabelecido no PPA
% de residências urbanas visitadas
% de residências rurais visitadas
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.029 Manutenção da Vigilância Sanitária Vistorias Realizadas
Análises Realizadas UN 2026 - 2029 500/ano
120/ano 0,00 45.000,00 45.000,00
0,00 45.000,00 45.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
%
%
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Programa de governo: 0128 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Descrição dos objetivos do programa: Objetiva executar ações concernentes às áreas de vigilância de produtos alimentícios em estabelecimentos comerciais e industriais,
vigilância de serviços de abastecimento de água para consumo humano, públicos e privados, fontes alternativas, reservatório de água potável, vigilância da qualidade da água
para consumo humano através da análise de monitoramento, bem como desenvolver atividades pedagógicas de orientação à população. Objetiva também equipar os poços
artesianos para efetuar o tratamento da água.
Unidade de Medida Índice Recente Índice Desejado
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa de governo: 0129 - O MUNICÍPIO BUSCANDO O CONTROLE DE DOENÇAS E EPIDEMIAS
Indicador estabelecido no PPA
Unidade de 
Medida
% de crianças com até 1 ano %
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.030 Manutenção da Vigilância
Epidemiológica Doses aplicadas UN 2026 - 2029 10.000/ ano 0,00 630.000,00 630.000,00
0,00 630.000,00 630.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Descrição dos objetivos do programa: Objetiva prevenir as doenças e epidemias através de aplicação de vacinas, bem como diagnosticar precocemente problemas potenciais e
providenciar nas ações de prevenção, incluindo as atividades de educação em saúde, mobilização social e testes rápidos de endemias. Criação e manutenção de programas de
imunização. 
Índice Recente Índice Desejado
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029 
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental 362 – Ensino Médio 364 – Ensino Superior 365 – Educação Infantil
Programa de governo: 0115 - TRANSPORTE ESCOLAR: UM FACILITADOR NO ACESSO À EDUCAÇAO
Cód. da Ação
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.031 UN 2026 - 2029 200 / ano 2.300.000,00 4.000.000,00 6.300.000,00
2.032 UN 2026 - 2029 50 / ano - 360.000,00 360.000,00
2.033 UN 2026 - 2029 100 / ano 450.000,00 - 450.000,00
1.008 UN 2026 - 2029 3 - 500.000,00 500.000,00
Total da ação para o exercício 2.750.000,00 4.860.000,00 7.610.000,00
Repasse à Associação de 
Estudantes Alunos Beneficiados
Aquisição de Veículos para
o Transporte Escolar Veículos Adquiridos
Manutenção do Transporte 
Escolar do Ensino 
Fundamental
Alunos Transportados
Manutenção do Transporte
Escolar do Ensino Infantil Alunos Transportados
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 93%
Descrição da Ação Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
Descrição dos objetivos do programa: Garantir o acesso e a permanência do educando na escola, zelando pela segurança do serviço em conformidade com a
legislação vigente, através do transporte escolar nas áreas atendidas e incentivadas pelo Município, mantendo as despesas necessárias para o bom funcionamento
do programa.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 90%
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa de governo: 0116 - ATENÇAO ESPECIAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. da Ação Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
1.009 UN 2026 - 2029 300 - 400.000,00 400.000,00
2.034 UN 2026 - 2029 287/ano 3.800.000,00 7.150.000,00 10.950.000,00
2.035 UN 2026 - 2029 287/ano - 270.000,00 270.000,00
2.036 UN 2026 - 2029 20 cursos - 270.000,00 270.000,00
2.037 UN 2026 - 2029 1 200.000,00 600.000,00 800.000,00
2.042 UN 2026 - 2029 287 - 20.000,00 20.000,00
4.000.000,00 8.710.000,00 12.710.000,00
10570,5
]
Total da ação para o exercício
Cursos de Aperfeiçoamento 
para os Profissionais de 
Educação 
Cursos/Treinamentos 
Oferecidos
Conservação de Prédios 
Escolares Escolas Conservados
Estudo da Cultura 
Afro/Indígena Alunos Atendidos
Aquisição de Equipamentos 
para as Escolas Municipais Escola Equipada
Manutenção do Ensino 
Fundamental Alunos Atendidos
Distribuição de Material 
Didático-Pedagógico Alunos Beneficiados
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
Descrição dos objetivos do programa: Proporcionar e desenvolver uma educação de qualidade, promotora da cidadania e, contribuindo com o projeto do Município de
Barão de Cotegipe, através de uma interação das Escolas e Comunidades, ampliando o Ensino Fundamental para que se promova uma educação de qualidade para
todos. Incentivo a educação ambiental. Construção de Escola de Ensino Fundamental.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Produto Meta Custo Previsto p/ o exercício - R$ - Fontes de 
Financiamento Descrição da Ação
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação
Unidade de 
Medida Meta
Ano Quant.Física Próprios Vinculados Total
2.038 UN 2026 - 2029 333 / ano 4.470.696,30 21.629.303,70 26.100.000,00
1.010 UN 2026 - 2029 300 - 400.000,00 400.000,00
2.039 UN 2026 - 2029 20 cursos - 120.000,00 120.000,00
2.040 UN 2026 - 2029 1 352.000,00 400.000,00 752.000,00
4.822.696,30 22.549.303,70 27.372.000,00
Cursos de Aperfeiçoamento 
para os Professores do 
Ensino Infantil
Cursos/Treinamentos 
Oferecidos
Conservação de Prédio das 
Escolas de Ensino Infantil Escolas Conservadas
Total da ação para o exercício
Manutenção do Ensino 
Infantil Alunos Atendidos
Aquisição de Equipamentos 
para a Escola de Ensino 
Infantil
Equipamentos Adquiridos
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Descrição da Ação Produto
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa de governo: 0117 - ATENÇÃO ESPECIAL À EDUCAÇÃO INFANTIL 
Descrição dos objetivos do programa: Proporcionar e desenvolver uma educação de qualidade, promotora da cidadania e, contribuindo com o projeto do Município de
Barão de Cotegipe, através de uma interação das Escolas e Comunidades, ampliando o Ensino Infantil para que se promova uma educação de qualidade para todos.
Ampliação da Escola de Educação Infantil.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.041 UN 2026 - 2029 1 - 2.100.000,00 2.100.000,00
2.043 UN 2026 - 2029 1 - 20.000,00 20.000,00
Total da ação para o exercício 0,00 2.120.000,00 2.120.000,00
Manutenção da Secretaria 
de Educação Secretaria Mantida
Manutenção do Conselho 
Municipal de Educação Conselho Mantido
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Descrição da Ação Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de 
Financiamento
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa de governo:0009 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 
Descrição dos objetivos do programa: Promover o apoio à educação municipal.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.044 UN 2026 - 2029 287/dia - 1.350.000,00 1.350.000,00
2.045 UN 2026 - 2029 700/dia - 1.440.000,00 1.440.000,00
Total da ação para o exercício - 2.790.000,00 2.790.000,00
Manutenção da Merenda 
Escolar Ensino 
Fundamental
Refeições Servidas
Manutenção da Merenda 
Escolar Educação Infantil Refeições Servidas
Descrição dos objetivos do programa: Objetiva suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos matriculados nos estabelecimentos públicos e
filantrópicos de ensino fundamental e infantil (pré-escolar e creche), objetivando também garantir uma refeição diária adequada aos alunos da rede escolar,
contribuindo para uma melhor aprendizagem e formação de bons hábitos alimentares.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Descrição da Ação Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental 365 – Educação Infantil
Programa de governo: 0118 - MERENDA ESCOLAR: UM FATOR DE APOIO NO PROCESSO EDUCACIONAL
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.007 UN 2026 - 2029 15 / ano 400.000,00 - 400.000,00
2.046 UN 2026 - 2029 1 270.000,00 - 270.000,00
2.047 UN 2026 - 2029 350 / ano 1.200.000,00 - 1.200.000,00
1.016 UN 2026 - 2029 2 2.000.000,00 - 2.000.000,00
3.870.000,00 0,00 3.870.000,00
Manutenção de Atividades 
Sócio-Culturais Pessoas Atendidas
Total da ação para o exercício
Restauração de Patrimônio 
Histórico-Cultural Restauração do Patrimônio
Festividades Municipais Festividades Realizadas
Manutenção da Biblioteca 
Pública Municipal Biblioteca Mantida
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Descrição da Ação Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de 
Financiamento
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa de governo: 0120 - PRESERVANDO A CULTURA 
Descrição dos objetivos do programa: Proporcionar o acesso ao conhecimento, pesquisa e lazer a todos os estudantes, professores e comunidade local, através da
otimização da Biblioteca Municipal, bem como buscar a integração dos munícipes através dos eventos promovidos, tais como: Mostra do Conhecimento, Dia da
Criança, Encerramento de Ano Letivo e Natal além de desenvolver demais atividades culturais e lúdicas. Objetiva também manter a Banda Municipal e adquirir
equipamentos. Proporciona também o desenvolvimento de atividades sócio-culturais: jazz, ballet, futebol de salão. Construção de Centro Cultural. Incentivo a
Sociedades Culturais a fim de difundir a cultura de Etnias. Implantação do arquivo histórico do município.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.048 UN 2026 - 2029 5 1.550.000,00 - 1.550.000,00
2.049 UN 2026 - 2029 3 1.100.000,00 - 1.100.000,00
2.650.000,00 0,00 2.650.000,00
Manutenção do Desporto 
Amador Campeonatos Realizados
Manutenção do Ginásio de 
Esportes e Quadras 
Esportivas
Ginásio e Quadras 
Mantidas
Total da ação para o exercício
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Descrição da Ação Produto Meta
Custo Previsto p/ o exercício -R$ - Fontes de 
Financiamento
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de governo: 0121 - ESPORTE É SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Descrição dos objetivos do programa: Proporcionar atividades esportivas em todo o Município, através da realização de torneios esportivos, incentivo a equipes que
representam o Município, manutenção de escolinha de futebol e futsal e manutenção e melhorias no Ginásio de Esportes.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Órgão : 07 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.068 Manutenção da Secretaria de
Assistência Social Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 4.050.000,00 0,00 4.050.000,00
2.077 Benefícios Eventuais Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 600/ano 450.000,00 0,00 450.000,00
2.070 Conservação de Próprios
Municipais Prédios Conservados UN 2026 - 2029 5 90.000,00 0,00 90.000,00
2.072 Manutenção do Convênio com a
APAE Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 26 alunos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
2.074 Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido UN 2026 - 2029 1 900.000,00 0,00 900.000,00
2.076
Manutenção dos Conselhos de
Direitos (Condicab-Comas￾Conselho Municipal do Idoso)
Conselho Mantido UN 2026 - 2029 1 4.000,00 0,00 4.000,00
2.081
Manutenção das Atividades do
Cadastro Único e Programa Bolsa
Família
Famílias Atendidas UN 2026 - 2029 1200/Ano 60.000,00 0,00 60.000,00
6.654.000,00 0,00 6.654.000,00
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de governo: 0141 – GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Descrição dos objetivos do programa: Promover apoio à assistência social do município. Organizar e aperfeiçoar a gestão política de assistência social no contexto do sistema
único da assistência social - SUAS.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.069
Aprimorar e Manter o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Idosos
Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 520/ano 400.000,00 200.000,00 600.000,00
2.073
Aprimorar e Manter o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Crianças e
Adolescentes 
Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 210 645.647,41 454.352,59 1.100.000,00
2.078
Aprimorar e Manter o Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à
Família - PAIF
Famílias Atendidas UN 2026 - 2029 175/ano 100.000,00 200.000,00 300.000,00
1.145.647,41 854.352,59 2.000.000,00
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244– Assistência Comunitária
Programa de governo: 0142- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivos do Programa: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: % de idosos atendidos
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.071 Acolhimento Institucional de Longa
Permanência Convênio Firmado UN 2026 - 2029 10/ano 400.000,00 0,00 400.000,00
2.075
Acolhimento Institucional -
Crianças e Adolescentes Convênios Mantidos UN 2026 - 2029 10/ano 320.000,00 0,00 320.000,00
2.079
Acolhimento para Mulheres vítimas 
de violência Mulheres Atendidas UN 2026 - 2029 10/ano 200.000,00 0,00 200.000,00
2.080 Plano Municipal de Atendimento
Sócio-Educativo Pessoas Atendidas UN 2026 - 2029 20/ano 16.000,00 0,00 16.000,00
936.000,00 0,00 936.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Função: 08 – Assistência Social
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento:
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Subfunção: 244– Assistência Comunitária
Programa de governo: 0143 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivos do programa: Proporcionar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.083 Nota Fiscal dá Prêmios Promoção Realizada UN 2026 - 2029 36/ano 40.000,00 0,00 40.000,00
2.082 Manutenção da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
1.015 Implantação e Manutenção do
Distrito Industrial Distrito Implantado UN 2026 - 2029 2 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2.084 Manutenção do Setor de
Habitação Setor de Habitação UN 2026 - 2029 1 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
4.640.000,00 0,00 4.640.000,00
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Gestão, Desenvolvimento e Habitação
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 661 – Promoção Industrial
Programa de governo: 0114 – DESENVOLVENDO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Descrição dos objetivos do programa: Ampliação e reforma do Berçário Industrial, a realização da Expo Barão e incentivo a instalação de industrias, bem como as despesas
necessárias para a efetivação de tal programa. Visa também a manutenção da Secretaria de Apoio a Indústria, Comércio e Serviços, bem como promover e participar de cursos
e palestras. Construção de Parque Municipal de Eventos. Aquisição de Terrenos para o Distrito Industrial e Terrenos isolados para a instalação de empresas, com infraestrutura
de água, energia elétrica e pavimentação. Incentivar a Habitação no Município com aquisição de terrenos, convênios com sindicatos e cooperativas de créditos e outros.
Pequenas reformas em casas de Baixa Renda.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.085 Manutenção da Secretaria de
Compras, Licitações e Contratos Secretaria Mantida UN 2026 - 2029 1 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa de governo: 0001 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
Descrição dos objetivos do programa: Manter a Secretaria.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: Em elaboração
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS - 2026 - 2029
Cód. da Ação Descrição da Ação Produto
Unidade de 
Medida
Ano Quant. Física Próprios Vinculados Total
2.901 Pagamento de Despesas de
Exercícios Anteriores 2026 - 2029 10.000,00 0,00 10.000,00
2.902 Pagamento de Precatórios 2026 - 2029 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2.903 Pagamento de Finaciamentos
Junto a Instituições Financeiras 2026 - 2029 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
2.904 Devolução de Recursos de
Convênios 2026 - 2029 40.000,00 0,00 40.000,00
2.999 Reserva de Contingência 2026 - 2029 400.000,00 0,00 400.000,00
4.250.000,00 0,00 4.250.000,00
Indicador (índice) pretendido ao final do Plano: 
Meta
Custo Previsto p/o período- R$ - Fontes de 
Financiamento
Total da ação para o exercício
Função: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: - 846 – Outros Encargos Especiais
Programa de governo: 0000 
Descrição dos objetivos do programa: 
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: 
Indicador (índice) previsto no momento do planejamento: 
Órgão: 11 – ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Ação Atividades Recursos 
Próprios 
 Recursos 
Vinculados Total 
1.001 Manutenção dos Serviços da Câmara 60.000,00 - 60.000,00
1.002 Pavimentação de Ruas 6.000.000,00 - 6.000.000,00
1.003 Canalização de Rios 2.000.000,00 - 2.000.000,00
1.004 Construção de Pontes e Pontilhões 2.400.000,00 - 2.400.000,00
1.005 Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Sec. De Obras e 3.000.000,00 - 3.000.000,00
1.006 Equipamentos para a Unidade Básica de Saúde - 600.000,00 600.000,00
1.007 Equipamentos para Atendimento Odontológico - 90.000,00 90.000,00
1.008 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar - 500.000,00 500.000,00
1.009 Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais - 400.000,00 400.000,00
1.010 Aquisição de Equipamentos para a Escola de Ensino Infantil - 400.000,00 400.000,00
1.011 Construção de Redes Abastecimento de Água 600.000,00 - 600.000,00
1.012 Incentivo ao Reflorestamento 200.000,00 - 200.000,00
1.013 Incentivo a Produção de Hortifrutigrangeiros/Fruticultura 200.000,00 - 200.000,00
1.014 Programa de Apoio a Agroindústrias Locais 400.000,00 - 400.000,00
1.015 Implantação e Manutenção do Distrito Industrial 2.000.000,00 - 2.000.000,00
1.016 Restauração de Patrimônio Histórico-Cultural 2.000.000,00 - 2.000.000,00
1.017
Programa de Estímulo a Implantação de Silos de Armazenagem nas
Propriedades Rurais-PEISA-RURAL 200.000,00 - 200.000,00
2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara 4.320.000,00 - 4.320.000,00
2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.000.000,00 - 4.000.000,00
2.003 Manutenção da Secretaria da Administração 6.750.000,00 - 6.750.000,00
2.004 Divulgação dos Atos do Poder Executivo 315.000,00 - 315.000,00
2.005 Formação do Patrimônio do Servidor Público 2.160.000,00 - 2.160.000,00
2.006 Conservação de Próprios Municipais 1.800.000,00 - 1.800.000,00
2.007 Festividades Municipais 1.000.000,00 - 1.000.000,00
2.008 Manutenção dos Serviços de Contabilidade e Tesouraria 2.200.000,00 - 2.200.000,00
2.009 Manutenção dos Serviços de Tributação 810.000,00 - 810.000,00
2.010 Manutenção dos Serviços Urbanos 6.400.000,00 - 6.400.000,00
2.011 Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária 3.000.000,00 - 3.000.000,00
2.012 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 1.000.000,00 - 1.000.000,00
2.013 Conservação de Estradas 10.000.000,00 - 10.000.000,00
2.014 Conservação de Veículos e Máquinas 4.000.000,00 - 4.000.000,00
2.015 Manutenção da Secretaria de Obras 2.100.000,00 - 2.100.000,00
2.016 Manutenção da Jari 2.000,00 - 2.000,00
2.017 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 4.400.000,00 - 4.400.000,00
2.018 Manutenção da Secretaria da Saúde - 3.150.000,00 3.150.000,00
2.019 Pagamento da Iluminação Pública 1.500.000,00 - 1.500.000,00
2.020 Conservação de Próprios Municipais - 760.000,00 760.000,00
2.021 Manutenção da Assistência Médica e Ambulatorial 5.894.842,93 12.105.157,07 18.000.000,00
2.022 Convênio com o Banco de Sangue - 140.000,00 140.000,00
2.023 Manutenção do Atendimento Odontológico - 1.800.000,00 1.800.000,00
2.024 Distribuição de Medicamentos 1.000.000,00 7.100.000,00 8.100.000,00
2.025 Fornecimento de Consultas e Exames Especializados - 5.850.000,00 5.850.000,00
2.026 Atendimento Fisioterápico - 1.600.000,00 1.600.000,00
2.027 Manutenção do Programa ESF 600.000,00 3.000.000,00 3.600.000,00
2.028 Manutenção do Programa ACS 700.000,00 2.000.000,00 2.700.000,00
2.029 Manutenção da Vigilância Sanitária - 45.000,00 45.000,00
2.030 Manutenção da Vigilância Epidemiológica - 630.000,00 630.000,00
2.031 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental 2.300.000,00 4.000.000,00 6.300.000,00
2.032 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Infantil - 360.000,00 360.000,00
2.033 Repasse à Associação de Estudantes 450.000,00 - 450.000,00
2.034 Manutenção do Ensino Fundamental 3.800.000,00 7.150.000,00 10.950.000,00
2.035 Distribuição de Material Didático-Pedagógico - 270.000,00 270.000,00
2.036 Cursos de Aperfeiçoamento para os Profissionais de Educação - 270.000,00 270.000,00
2.037 Conservação de Prédios Escolares 200.000,00 600.000,00 800.000,00
2.038 Manutenção do Ensino Infantil 4.470.696,30 21.629.303,70 26.100.000,00
2.039 Cursos de Aperfeiçoamento para os Professores do Ensino Infantil - 120.000,00 120.000,00
2.040 Conservação de Prédio das Escolas de Ensino Infantil 352.000,00 400.000,00 752.000,00
2.041 Manutenção da Secretaria de Educação - 2.100.000,00 2.100.000,00
2.042 Estudo da Cultura Afro/Indígena - 20.000,00 20.000,00
2.043 Manutenção do Conselho Municipal de Educação - 20.000,00 20.000,00
2.044 Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental - 1.350.000,00 1.350.000,00
2.045 Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil - 1.440.000,00 1.440.000,00
2.046 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 270.000,00 - 270.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS-PPA-2025
Relação Resumida de Projetos e Atividades
RELAÇÃO DE PROJETOS
RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Ação Atividades Recursos 
Próprios 
 Recursos 
Vinculados Total 
2.047 Manutenção de Atividades Sócio-Culturais 1.200.000,00 - 1.200.000,00
2.048 Manutenção do Desporto Amador 1.550.000,00 - 1.550.000,00
2.049 Manutenção do Ginásio de Esportes e Quadras Esportivas 1.100.000,00 - 1.100.000,00
2.050 Manutenção do Turismo no Município 320.000,00 - 320.000,00
2.051 Manutenção da Secretaria de Agricultura 3.150.000,00 - 3.150.000,00
2.052 Manutenção da Feira do Produtor 600.000,00 - 600.000,00
2.053 Manutenção do Sistema Troca-troca de Sementes 100.000,00 - 100.000,00
2.054 Manutenção do Convênio com a EMATER 500.000,00 - 500.000,00
2.055 Manutenção de Convênio com a Assessoria Ambiental 200.000,00 - 200.000,00
2.056 Programa Patrulha Agrícola 6.700.000,00 - 6.700.000,00
2.057 Conservação e Recuperação de Solo 200.000,00 - 200.000,00
2.058 Manutenção dos Serviços de Inseminação Artificial 600.000,00 - 600.000,00
2.059 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 750.000,00 - 750.000,00
2.060
Manutenção de Poços Artesianos, Fontes Drenadas e Redes de 
Abastecimento de Água 600.000,00 - 600.000,00
2.061 Manutenção do Viveiro de Mudas 500.000,00 - 500.000,00
2.062 Programa de Incentivo a Suinucultura e Avicultura 800.000,00 - 800.000,00
2.063 Incentivo à Bovinocultura e Bacia Leiteira 400.000,00 - 400.000,00
2.064 Incentivo a Piscicultura no Município 200.000,00 - 200.000,00
2.065 Manutenção do Fundo Municipal para Proteção e Defesa Civil￾FUNPDEC 36.000,00 - 36.000,00
2.066 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 200.000,00 - 200.000,00
2.067 Repasse à Associação Protetora de Animais 200.000,00 - 200.000,00
2.068 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 4.050.000,00 - 4.050.000,00
2.069 Aprimorar e Manter o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Idosos 400.000,00 200.000,00 600.000,00
2.070 Conservação de Próprios Municipais 90.000,00 - 90.000,00
2.071 Acolhimento Institucional de Longa Permanência 400.000,00 - 400.000,00
2.072 Manutenção do Convênio com a APAE 1.100.000,00 - 1.100.000,00
2.073
Aprimorar e Manter o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Crianças e Adolescentes 645.647,41 454.352,59 1.100.000,00
2.074 Manutenção do Conselho Tutelar 900.000,00 - 900.000,00
2.075 Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 320.000,00 - 320.000,00
2.076 Manutenção dos Conselhos de Direitos (Condicab-Comas-Conselho 
Municipal do Idoso) 4.000,00 - 4.000,00
2.077 Benefícios Eventuais 450.000,00 - 450.000,00
2.078 Aprimorar e Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família - PAIF 100.000,00 200.000,00 300.000,00
2.079 Acolhimento para Mulheres vítimas de violência 200.000,00 - 200.000,00
2.080 Plano Municipal de Atendimento Sócio-Educativo 16.000,00 - 16.000,00
2.081 Manutenção das Atividades do Cadastro Único e Programa Bolsa
Família 60.000,00 - 60.000,00
2.082 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 1.400.000,00 - 1.400.000,00
2.083 Nota Fiscal dá Prêmios 40.000,00 - 40.000,00
2.084 Manutenção do Setor de Habitação 1.200.000,00 - 1.200.000,00
2.085 Manutenção da Secretaria de Compras, Licitações e Contratos 600.000,00 - 600.000,00
2.901 Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 - 10.000,00
2.902 Pagamento de Precatórios 1.000.000,00 - 1.000.000,00
2.903 Pagamento de Finaciamentos Junto a Instituições Financeiras 2.800.000,00 - 2.800.000,00
2.904 Devolução de Recursos de Convênios 40.000,00 - 40.000,00
2.999 Reserva de Contingência 400.000,00 - 400.000,00
TOTAL 130.986.186,64 80.753.813,36 211.740.000,00
SECRETARIA VALOR %
Câmara de Vereadores 4.380.000,00 2,07%
Gabinete do Prefeito 4.000.000,00 1,89%
Secretaria da Administração 11.625.000,00 5,49%
Secretaria da Fazenda 3.010.000,00 1,42%
Secretaria de Obras 63.138.000,00 29,82%
Secretaria da Saúde 47.065.000,00 22,23%
Secretaria da Educação 59.442.000,00 28,07%
Secretaria da Assistência Social 9.590.000,00 4,53%
Secretaria do Desenv.Econ. 4.640.000,00 2,19%
Encargos Gerais 4.250.000,00 2,01%
Secretaria de Planejamento 600.000,00 0,28%
Total de Despesas 211.740.000,00 100,00%
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS-PPA-2026-2029
TOTALIZADORES
ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA RE-PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2.021 2.022 2.023 2024 Até 03/2025 2.025 2.026 2.027 2.028 2.029
RECEITAS CORRENTES 34.981.865,16 39.988.587,38 44.388.642,33 50.596.023,18 10.485.617,82 46.500.000,00 48.900.000,00 51.100.000,00 53.570.000,00 56.170.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.984.225,19 3.624.764,24 4.382.800,88 4.386.227,46 774.796,55 4.922.000,00 5.200.000,00 5.433.100,00 5.676.689,50 5.931.240,53
IMPOSTOS 2.564.536,73 3.139.929,38 3.910.691,11 3.905.392,72 719.287,04 4.442.000,00 4.700.000,00 4.911.500,00 5.132.517,50 5.363.480,79
 IPTU 961.014,85 1.108.081,75 1.244.141,65 1.291.416,68 19.019,05 1.300.000,00 1.360.000,00 1.421.200,00 1.485.154,00 1.551.985,93
 IRRF 264.049,48 549.558,81 667.164,99 725.726,33 159.985,66 730.000,00 780.000,00 815.100,00 851.779,50 890.109,58
 ITBI 560.508,88 509.169,19 612.893,30 457.325,69 82.345,79 1.000.000,00 1.080.000,00 1.128.600,00 1.179.387,00 1.232.459,42
 ISS 778.963,52 973.119,63 1.386.491,17 1.430.924,02 457.936,54 1.412.000,00 1.480.000,00 1.546.600,00 1.616.197,00 1.688.925,87
TAXAS 382.563,10 455.447,50 456.547,93 479.363,71 55.509,51 463.000,00 480.000,00 501.600,00 524.172,00 547.759,74
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 37.125,36 29.387,36 15.561,84 1.471,03 0,00 17.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 37.125,36 29.387,36 15.561,84 1.471,03 0,00 17.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 234.574,46 230.212,33 171.323,25 286.483,26 68.951,79 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 364.651,88
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 234.574,46 230.212,33 171.323,25 286.483,26 68.951,79 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 364.651,88
RECEITA PATRIMONIAL 317.253,28 1.123.415,16 1.190.901,45 1.867.485,83 272.891,16 671.400,00 582.500,00 543.625,00 514.800,63 496.029,15
 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 9.952,26 8.072,94 14.981,75 21.257,37 3.644,64 24.000,00 25.000,00 26.125,00 27.300,63 28.529,15
 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 300.382,25 1.115.342,22 1.175.919,70 909.428,46 269.246,52 647.400,00 557.500,00 517.500,00 487.500,00 467.500,00
 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 300.382,25 1.115.342,22 1.175.919,70 909.428,46 269.246,52 647.400,00 557.500,00 517.500,00 487.500,00 467.500,00
 REND. DE APLIC. FINANCEIRA - FUNDEF/FUNDEB 20.203,48 64.116,75 25.262,26 44.549,11 13.393,69 50.000,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
 REND. DE APLIC. FINANCEIRA - MDE 53,37 13.146,53 520,10 352,12 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
 REND. DE APLIC. FINANCEIRA - ASPS 3.192,21 20.478,17 26.194,44 23.131,17 7.560,66 20.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
 REND. DE APLIC.FINANCEIRA - VINCULADOS 4.524,42 297.561,71 710.491,62 516.986,41 161.358,00 176.400,00 170.000,00 160.000,00 150.000,00 140.000,00
 REND. DE APLIC.FINANCEIRA - LIVRE 272.408,77 720.039,06 413.451,28 324.409,65 86.934,17 400.000,00 380.000,00 350.000,00 330.000,00 320.000,00
 FUNDOS DE INVESTIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.918,77 0,00 0,00 936.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 13.190,33 19.192,86 26.649,75 29.892,00 6.241,76 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 13.190,33 19.192,86 26.649,75 29.892,00 6.241,76 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 1.218,27 63.060,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.371.551,06 34.524.164,69 38.484.670,22 43.976.334,40 9.353.621,14 40.487.600,00 42.677.500,00 44.652.525,00 46.891.222,38 49.238.078,44
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 31.353.118,33 33.844.809,36 37.501.543,14 43.692.191,65 9.353.621,14 40.482.600,00 42.673.000,00 44.642.635,00 46.874.267,58 49.224.017,53
 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 13.948.926,50 17.292.495,79 18.655.561,33 22.668.131,71 4.570.398,73 19.607.600,00 20.572.000,00 21.475.240,00 22.419.125,80 23.405.486,46
 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 11.236.249,92 14.046.371,37 14.553.217,77 16.933.831,05 3.593.131,14 15.045.600,00 15.829.000,00 16.541.305,00 17.285.663,73 18.063.518,59
 COTA-PARTE DO FPM 10.375.529,48 13.377.118,24 13.229.331,44 15.336.227,88 3.593.067,07 13.040.000,00 13.630.000,00 14.243.350,00 14.884.300,75 15.554.094,28
 COTA-PARTE DO FPM - 0,5% - 1% - EC 74 - JUL 399.571,60 95.509,67 583.415,26 632.894,03 0,00 680.000,00 710.000,00 741.950,00 775.337,75 810.227,95
 COTA-PARTE DO FPM - 0,5% - 1% - EC 74 - SET 144.406,67 276.229,63 0,00 590.000,00 721.000,00 753.445,00 787.350,03 822.780,78
 COTA-PARTE DO FPM - 1% - DEZ 452.337,92 563.764,97 581.708,91 673.935,33 0,00 730.000,00 762.000,00 796.290,00 832.123,05 869.568,59
 COTA-PARTE DO ITR 8.810,92 9.978,49 14.355,49 14.544,18 64,07 5.600,00 6.000,00 6.270,00 6.552,15 6.847,00
 TRANSF. EXPLOR.REC.NATURAIS/FEP/CFEM 211.402,48 311.033,11 282.451,45 388.597,15 91.769,55 420.000,00 439.000,00 458.755,00 479.398,98 500.971,93
 TRANSFERÊNCIAS DO SUS 1.951.778,99 2.058.104,19 2.716.066,27 2.954.157,30 735.736,90 3.020.000,00 3.155.000,00 3.296.975,00 3.445.338,88 3.600.379,12
 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS 68.795,17 173.218,98 175.421,01 223.438,51 28.678,51 174.000,00 181.000,00 189.145,00 197.656,53 206.551,07
 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 312.102,11 407.459,29 423.034,81 428.526,42 121.082,63 448.000,00 468.000,00 489.060,00 511.067,70 534.065,75
 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 0,00 274.395,46 482.546,81 1.739.581,28 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 13.746.865,19 12.723.008,10 14.762.112,64 16.288.036,66 3.341.618,04 15.675.000,00 16.651.000,00 17.472.145,00 18.503.605,53 19.599.175,68
 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 12.642.026,14 12.252.184,44 14.240.341,85 15.368.082,39 3.145.095,37 14.546.000,00 15.441.000,00 16.391.445,00 17.401.274,03 18.474.239,27
 COTA-PARTE ICMS 11.091.333,54 10.392.162,61 11.583.593,21 11.391.806,39 2.433.298,57 12.000.000,00 12.780.000,00 13.610.700,00 14.495.395,50 15.437.596,21
 TRANSFERÊNCIA DO IPVA 1.425.466,44 1.747.742,06 2.547.556,39 3.802.808,42 678.334,44 2.400.000,00 2.508.000,00 2.620.860,00 2.738.798,70 2.862.044,64
 IPI EXPORTAÇÃO 120.096,05 104.351,58 107.602,08 161.915,08 30.758,01 136.000,00 142.000,00 148.390,00 155.067,55 162.045,59
 CIDE 5.130,11 7.928,19 1.590,17 11.552,50 2.704,35 10.000,00 11.000,00 11.495,00 12.012,28 12.552,83
 TRANSFERÊNCIAS REC. ESTADO - PROG. SAÚDE 924.877,19 464.938,82 513.991,70 473.515,50 101.010,76 441.000,00 460.000,00 480.700,00 502.331,50 524.936,42
 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 179.961,86 5.884,84 7.779,09 446.438,77 95.511,91 688.000,00 750.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB 3.657.326,64 3.829.305,47 4.083.869,17 4.736.023,28 1.441.604,37 5.200.000,00 5.450.000,00 5.695.250,00 5.951.536,25 6.219.355,38
 TRANSF. DE CONVÊNIOS 18.432,73 679.355,33 983.127,08 284.142,75 0,00 5.000,00 4.500,00 9.890,00 16.954,80 14.060,92
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 61.070,84 465.619,83 69.236,78 49.600,23 9.115,42 79.000,00 85.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
 RECEITAS DIVERSAS 61.070,84 465.619,83 69.236,78 49.600,23 9.115,42 79.000,00 85.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
 CANC. RESTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE – 2026-2029
ANEXO I 
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA
PREVISAO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO 
 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 61.070,84 465.619,83 69.236,78 49.600,23 9.115,42 79.000,00 85.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
RECEITA DE CAPITAL 416.475,15 2.273.434,71 1.100.000,00 392.998,46 1.003.223,92 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 43.021,93 608.659,73 0,00 0,00 294.585,11 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 587.644,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 43.021,93 21.015,73 0,00 0,00 294.585,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF. DE CAPITAL 373.080,39 1.620.165,27 270.000,00 392.998,46 708.638,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 373.080,39 1.620.165,27 270.000,00 392.998,46 708.638,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 372,83 44.609,71 830.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) DEDUÇÃO DE RECEITA 4.644.494,34 5.103.924,04 5.548.549,86 6.170.644,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 30.753.845,97 37.158.098,05 39.940.092,47 44.818.376,66 11.488.841,74 47.500.000,00 49.700.000,00 51.700.000,00 53.970.000,00 56.370.000,00
Impostos Próprios 20.675.258,03
FPM 58.311.745,03
FPM 1% - Julho 3.037.515,70
FPM 1% - Dezembro 3.084.575,80
ITR 3.259.981,64
ICMS 56.323.691,71
IPVA 10.729.703,34
IPI 607.503,14
Total 156.029.974,39
ASPS 23.404.496,16
MDE 13.160.968,62
Receitas Saúde Federais 13.497.693,00
Receitas Saúde Estaduais 1.967.967,92
Receitas Educação Federais 2.002.193,45
Receitas Educação Estaduais 2.550.000,00
Receitas FUNDEB 23.316.141,63
Receitas Assistência Federais 774.352,59
Receitas Assistência Estaduais 80.000,00
SAÚDE 38.870.157,06
EDUCAÇÃO 41.029.303,70
ASSISTÊNCIA 854.352,59
TOTAL VINCULADOS 80.753.813,36
TOTALIZADORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
TOTAL RECEITAS VINCULADAS
PPA - 2026 - 2029
Impostos e Transferências de Impostos
DISCRIMINAÇÃO 2026 2027 2028
1. INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 4,50% 4,00% 3,50%
2. CRESCIMENTO ESPERADO DO PIB (Brasil) 2,00% 2,00% 2,00%
3. CRESC. VEGET. FOLHA SALARIAL 1,00% 1,00% 1,00%
4. CRESC. AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 5,00% 4,50% 4,50%
5. ESFORÇO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 1,00% 1,00% 1,00%
6 CRESCIMENTO MÉDIO TRANSFERENCIAS 5,50% 4,50% 4,50%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - Executivo 6,00% 6,00% 6,00%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - Legislativo 6,00% 6,00% 6,00%
8. CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS E INVERSÕES 7,00% 6,00% 4,00%
9. CRESCIMENTO REAL DO REPASSE DE ICMS 6,50% 4,50% 4,50%
10. CRESCIMENTO REAL DO REPASSE DE FPM 5,00% 4,50% 4,50%
11. CRESCIMENTO REAL DO REPASSE DE IPVA 4,50% 4,50% 4,50%
12. TAXA SELIC 13,00% 11,50% 10,00%
Fontes:
Estimativas de mercado - Relatório Focus Banco Central do Brasil
Estimativas do Estado do RS para 2026
Estimativas PPA Prefeitura Municipal de Passo Fundo
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE/RS
PARÂMETROS UTILIZADOS NAS ESTIMATIVAS DAS RECEITAS E DESPESAS
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA - 2026-2029
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I) 48.900.000,00 51.100.000,00 53.570.000,00 56.170.000,00
 Receita Corrente da Adm. Direta 48.900.000,00 51.100.000,00 53.570.000,00 56.170.000,00
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (II) 6.030.000,00 6.309.250,00 6.602.536,25 6.909.355,38
 Rend. Aplic. Financeira - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dívida RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF Folha 580.000,00 614.000,00 651.000,00 690.000,00
 Contr.Patronal para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Contr.dos Servidores para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contr.Serv. Ativos do Exec.(incluir Adm.Ind.) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contr.Serv. Inativos do Exec. (incluir Adm.Ind.) 0,00 0,00 0,00 0,00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (C.F.ART.201,§9º) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Referente Servidores Executivo (Incl.Adm.Ind.) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Referente Servidores Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota recebida do FUNDEB 5.450.000,00 5.695.250,00 5.951.536,25 6.219.355,38
REC.CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 42.870.000,00 44.790.750,00 46.967.463,75 49.260.644,62
2026 - 2029
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA 
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029
Previsão de Gastos com Pessoal-Executivo 16.050.000,00 17.013.000,00 18.033.780,00 19.115.806,80
Percentual em Relação à RCL 37,4% 38,0% 38,4% 38,8%
Previsão de Gastos com Pessoal-Legislativo 681.000,00 721.860,00 765.171,60 811.081,90
Percentual em Relação à RCL 1,6% 1,6% 1,6% 1,6%
Previsão de Gastos com Pessoal-Total 16.731.000,00 0,40 0,40 0,40
Percentual em Relação à RCL 39,0% 39,6% 40,0% 40,5%
REC.CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 42.870.000,00 44.790.750,00 46.967.463,75 49.260.644,62
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA 
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DOS GASTOS COM PESSOAL
2026 - 2029