materia nº 138/2022

PROPOSIÇÃO Nº 138/2022





Proposição escrita, apresentada pelos Vereadores DALVANE JACÓ BARBIAN /PSB, CELIANA PACHECO HUBNER/MDB, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/ MDB e EVERTON ANTUNES/PP, na Sessão do dia 03 de novembro de 2022.

             Texto: Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie a SUSEPE- RS o seguinte:

    

MOÇÃO 



Moção de APOIO ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE- RS - Superintendência dos Serviços Penitenciários, realizado em 2022, para sequência do processo, para que sejam convocados para a segunda fase (TAF – Teste de Aptidão Física) do Concurso.





JUSTIFICATIVA



Em julho de 2021 a SUSEPE solicitou a criação de 6.741 cargos na categoria funcional de agente penitenciário, em virtude da defasagem do sistema de segurança pública do RS. Neste ano, através do edital 001/2022, ocorreu o concurso público, o qual exigia nota mínima de 60% para aprovação e realização do Teste de Aptidão Física (TAF). Dos 16.054 inscritos, apenas 3.744 conseguiram atingir a nota mínima exigida para prosseguir no certame, um número bem aquém do que se necessita e ainda, embora a grande necessidade de novos profissionais, o edital limitou o número de 3 mil aprovados para realização do TAF e demais fases, eliminando aproximadamente 800 aprovados, ou seja, que atingiram a nota mínima exigida, do certame. A reivindicação é para que todos os aprovados possam realizar o TAF, visto que possivelmente existirão candidatos que não atingirão o

desempenho mínimo do teste de aptidão física e, portanto, não poderão seguir no certame, o que contribuirá para o aumento da defasagem e prejuízos ao sistema de segurança do Estado.



Desse modo, o aproveitamento de todos os aprovados na primeira fase do certame da SUSEPE, além de representar uma medida isonômica em relação a todos os aprovados, ainda permitirá o preenchimento das vagas previstas em sua totalidade. Ainda, garantirá a criação de um cadastro de reservas, com aproveitamento futuro dos aprovados nessa fase e nas demais etapas do certame, com a possibilidade de serem nomeados e convocados para o curso de formação enquanto persistir a

vigência do concurso. A moção reafirma que o princípio da economicidade deve reger em todos os atos administrativos dos órgãos públicos.

Assim, se aprovada, requeremos o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Júnior; ao Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Cel. RR Vanius César Santarosa; ao Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Sr. Mauro Hauschild; e ao Ilustríssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários

do RS (SUSEPE), Sr. José Giovani Rodrigues de Souza.





Barra do Ribeiro 03 de outubro de 2022



	





DALVANE JACÓ BARBIAN /PSB               CELIANA PACHECO HUBNER/MDB

VEREADORA PROPONENTE	                   VEREADOR PROPONENTE







JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/ MDB                   EVERTON ANTUNES/PP

VEREADOR PROPONENTE	                     VEREADOR PROPONENTE









































Situação: (   )  Aprovado   (    ) Rejeitado

Registrado em Ata Nº.      /2022. 

Transmitido pelo Ofício Nº.      /2022.