materia nº 175/2022

PROPOSIÇÃO Nº ___/2022





 		Proposição escrita, apresentada pelo Vereador JORGE LEANDRO CALDAS /PT  na Sessão do dia 19 de Dezembro de 2022.



                  

 		Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:



    			

PEDIDO DE (   ) PROVIDÊNCIA

                                                              (   ) INDICATIVO DE PROJETO DE LEI

                     ( x  ) INFORMAÇÃO

          (   ) MOÇÃO     





 		Se o executivo municipal possui o conhecimento que necessita atualizar a legislação municipal referente a Rede 5G.









JUSTIFICATIVA



A rede 5G depende de atualizações das legislações municipais para ser expandido no Brasil. É fundamental que os municípios adequem suas legislações, uma vez que a implementação do 5G e instalações novas antenas cabe aos municípios a definição sobre o ordenamento territorial do solo urbano. A ANATEL alerta ainda que existe uma minuta de projeto de lei municipal que pode ser utilizada como modelo para os municípios atualizarem suas legislações. 





      Barra do Ribeiro, 12 de Dezembro de 2022.







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	                                       Vereador JORGE LEANDRO CALDAS/PT