materia nº 35/2023

	           ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

                     CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO	



“BARRA DO RIBEIRO TE







PROPOSIÇÃO Nº ___/2023





 		Proposição escrita, apresentada pela Vereadora Celiana Hubner _________________________/ na Sessão do dia XX de xxxxxxxxxxxxx de 2023.



                  

 		Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:



    			

PEDIDO DE (   ) PROVIDÊNCIA

                                                              (   ) INDICATIVO DE PROJETO DE LEI

                     (   ) INFORMAÇÃO

          (   ) MOÇÃO     



Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente crie o CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED -  de Barra do Ribeiro.





JUSTIFICATIVA



A criação deste conselho  é de suma importância, para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política municipal para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer a esse grupo social. A importância do Conselho se dá por ser um espaço onde a sua comunidade pode ter representantes para propor, opinar, votar, atender denúncias, fiscalizar, contribuir com a criação e com a melhoria de políticas públicas. Enfim, para trabalhar na busca pela garantia dos direitos da pessoa com deficiência em nosso Município.





Barra do Ribeiro, XX de xxxxxxxxxxxx de 2023.