materia nº 42/2023

PROPOSIÇÃO Nº 042/2023



Proposição escrita, apresentada pela Vereadora JANETE SCHULTZ LAUX/PSD, na Sessão do dia 06 de abril de 2023.

Texto: Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie ao DAER o seguinte:



PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

EMENTA

Atendendo ao pedido dos moradores locais, reitero o pedido de acostamento na ERS 713, pelo menos em um dos lados  da expansão urbana, eis que os moradores estão ceifando suas vidas para ir ao trabalho, além do risco que estudantes correm  diariamente no trajeto para a escola. O pedido deverá ser enviado ao DAER. 



JUSTIFICATIVA

O pedido justifica-se por ser a ERS 713, único acesso de  deslocamento dos moradores locais ao  trabalho (pedestres e ciclistas), também  estrada  de acesso principal ao município de  Sertão Santana  com   grande fluxo de veículos de pequeno e  de grande porte (caminhão pesado, extrapesado, Bitrem,  devido as 4 empresas arrozeiras da região, escoamento de fumo, escoamento de soja, transporte de eucalipto pela CNPC, transporte de acácia pela TANAC),  além da agricultura, indústria e comércio da região.

Os moradores que utilizam o trajeto, dentro da expansão urbana, ciclistas e pedestres, obrigam-se a pedalar e caminhar na faixa de rolamento, na beirinha,  e  disputam o mesmo espaço  com os veículos automotores, colocando suas vidas em risco. 

Segue o relatório referente aos pedidos de acostamento, da ERS 713, já encaminhados!

Ofício n.064/2021 que encaminha a proposição de n. 037/2021, solicitando acostamento e sinalização, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e enviada através de ofício, pelo presidente  João Francisco ao DAER. 

Ofício  nº 074/2022 que encaminha o abaixo assinado movido na comunidade  de Douradilho,  referente ao pedido de acostamento e sinalização com 842 assinaturas e justificativa. Protocolo de n. 22/0435- 0019596-3,  recebido em  08 de junho de 2022 pelo Diretor de Gestão e Projetos Engenheiro Sivori Sarti da Silva. 

Ofício n. 017/2023 solicitando sinalização e acostamento, recebido dia 23 de fevereiro de 2023 pelo Secretário de Logística e Transporte Luiz Gustavo de Souza.

Já ocorreram vários acidentes na ERS 713 que deixaram pessoas feridas, uma pessoa está paraplégica e agora com o registro de óbito no dia 29 de março de 2023.

As pessoas estão ceifando suas vidas para poder trabalhar.

O pedido é urgente e de grande relevância!







Barra do Ribeiro, 03 de abril de 2023.







                                                                    JANETE SCHULTZ LAUX/PSD                                                                                Vereadora Proponente









Situação: (   )  Aprovado   (    ) Rejeitado

Registrado em Ata Nº.      /2023. 

Transmitido pelo Ofício Nº.      /2023.