materia nº 143/2023

	           ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

                     CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO	



“BARRA DO RIBEIRO TE







PROPOSIÇÃO Nº ___/2023





 		Proposição escrita, apresentada pela Vereadora Celiana Hubner _________________________/ na Sessão do dia XX de xxxxxxxxxxxxx de 2023.



                  

 		Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, na forma Regimental, para que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte:



    			

PEDIDO DE (   ) PROVIDÊNCIA

                                                              (   ) INDICATIVO DE PROJETO DE LEI

                     (   ) INFORMAÇÃO

          (   ) MOÇÃO     



Este Pedido de providência tem por finalidade o cumprimento sobre as regras e leis dos espaços Públicos, neste caso específico as Praças, quando ocupadas para fins impróprios ou inadequados, assim como os passeios públicos.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por finalidade o cumprimento do que rege o Código de Posturas Municipal e se necessário sua atualização.





Barra do Ribeiro, XX de xxxxxxxxxxxx de 2023.