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materia nº 67/2022

Tipo Proposição
Número / Ano 67 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES A respeito dos IPLs (INDICATIVOS DE PROJETOS DE LEIS) que apresentamos e aprovamos no ano passado onde tivemos como respostas em suas justificativas: em estudo e/ou encaminhado para secretaria competente. Qual a posição do governo em encaminhar como Projeto de Lei para esta casa. Cito os seguintes IPLs: • Criação do COMJUV – CONSELHOMUNICIPAL DA JUVENTUDE; • DISPÕE SOBRE ALEI DO GRAFITE E MURALISMO, COM FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTISTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER, O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMAÇÃOPÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNÍCIPIO DE BARRA DO RIBEIRO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DO APOIO AGRICULTURA URBANA E HORTAS COMUNITÁRIAS; • ISTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS A SER REALIZADOS ANUALMENTE; • FICA PROIBIDO A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CC E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS COM SENTENÇAS TRANSITADA E JULGADA, EM RELAÇÃO A LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO; • INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES E DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-20 Matéria Aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo através do Oficio n.º 052/2022.
2022-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Para inclusão na ordem do dia para ir á plenário na sessão ordinária dia 19/05/2022.
2022-05-13 À Assessoria Legislativa para encaminhamentos U Encaminhado à Assessoria legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-19T20:10:36.294727-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES



A respeito dos IPLs (INDICATIVOS DE PROJETOS DE LEIS) que apresentamos e aprovamos no ano passado onde tivemos como respostas em suas justificativas: em estudo e/ou encaminhado para secretaria competente. Qual a posição do governo em encaminhar como Projeto de Lei para esta casa. Cito os seguintes IPLs:

Criação do COMJUV – CONSELHOMUNICIPAL DA JUVENTUDE;

DISPÕE SOBRE ALEI DO GRAFITE E MURALISMO, COM FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTISTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER, O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMAÇÃOPÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNÍCIPIO DE BARRA DO RIBEIRO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DO APOIO AGRICULTURA URBANA E HORTAS COMUNITÁRIAS;

ISTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS A SER REALIZADOS ANUALMENTE;

FICA PROIBIDO A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CC E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS COM SENTENÇAS TRANSITADA E JULGADA, EM RELAÇÃO A LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO;

INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES E DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 



JUSTIFICATIVA:

Todos estes IPLs que apresentamos e aprovamos por unanimidade por esta casa foi construído com vários setores da sociedade com cunho de construção de políticas públicas.  Após aprovação desta casa criou – se uma grande expectativa. Os Indicativos citados foram aprovados no ano passado e já possui tempo suficiente para a administração responder se possui interesse em retornar para esta casa como Projeto de Lei e aprovados se tornarem LEI. 



JORGE LEANDRO CALDAS (PT)

VEREADOR

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