DE VEREADORES DE BUTIÁ EDSON | JUNTOS
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que amplia
a licença- paternidade de 05 (cinco) para 20 (vinte) dias no município de Butiá.
A proposta tem como fundamento a valorização da vida, da família e da
primeira infância, período reconhecido pela ciência como determinante para o
desenvolvimento físico, emocional e cognitivo da criança. A presença do pai
nos primeiros dias de vida ou nos primeiros momentos da adoção representa
não apenas apoio fundamental à mãe, mas também uma oportunidade única
de fortalecimento dos vínculos afetivos e de promoção da saúde mental de
toda a família.
Diversos estudos científicos apontam que a participação paterna ativa no
cuidado infantil reduz significativamente casos de depressão pós-parto,
melhora a adaptação familiar às mudanças trazidas pelo nascimento e contribui
para o equilíbrio emocional da criança. Assim, a ampliação da licença-
paternidade não é apenas uma medida administrativa, mas uma política pública
de saúde e de proteção social.
A Constituição Federal já reconhece a família como base da sociedade e
garante sua especial proteção. Este projeto municipal busca dar um passo
adiante, garantindo que os servidores públicos de Butiá tenham a oportunidade
de exercer uma paternidade responsável, presente e participativa. Ao ampliar o
período de licença, o município reafirma seu compromisso com a dignidade
humana e com o futuro das novas gerações.
Trata-se também de uma medida de igualdade de gênero e de justiça social,
uma vez que a criação e o cuidado não são atribuições exclusivas da mãe, mas
um dever compartilhado. Ao incentivar a paternidade ativa, estamos
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e
equilibrada.
Dessa forma, apresento esta proposição com a convicção de que sua
aprovação será um marco para o fortalecimento das famílias, a promoção da
saúde pública e o reconhecimento da importância da ciência e da psicologia do
desenvolvimento infantil como norteadoras de políticas públicas.
la das Sessões 25 de Agosto, de 2025.
Edson Leal
pera a Afirmação da Vida
(es
CÂMARA EDS
DE VEREADORES DE BUTIÁ NÓS ESTAMOS JUNTOS
PROJETO DE LEI: *! 5 23 12025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA
LIÇENÇA-PATERNIDADE PARA OS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE BUTIÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No uso das atribuições que me confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, submeto à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica ampliada a licença- paternidade concedida aos servidores públicos
municipais de Butiá de 05 (cinco) para 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do
nascimento ou da adoção de filho(a).
Art. 2º A licença- paternidade será concedida sem prejuízo da remuneração,
direitos e demais vantagens do cargo.
Art. 3º O benefício da licença- paternidade de que trata esta Lei também será
assegurado nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção,
independentemente da idade da criança.
Art. 4º Esta Lei tem como objetivos:
| - Fortalecer os vínculos afetivos entre pai e filho nos primeiros dias de vida,
fundamentais para o desenvolvimento saudável da criança;
II — Garantir maior apoio à mãe no período pós-parto, promovendo O bem-estar
físico e emocional da família;
III — Valorizar o papel da paternidade ativa, estimulando a corresponsabilidade
nos cuidados com os filhos;
IV - Reconhecer a importância da primeira infância como fase determinante
para a saúde física, emocional e cognitiva;
V — Promover políticas públicas alinhadas aos avanços científicos que apontam
os benefícios da participação paterna no cuidado infantil.
|
«CÂMARA EDSON LEAL
DE VEREADORES DE BUTIÁ NÓS ESTAMOS JUNTOS
Art. 5º A ampliação da licença- paternidade prevista nesta Lei não exclui a
possibilidade de adesão futura a programas federais ou estaduais que ampliem
ainda mais este direito
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se em
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
Secretario Municipal de Administração
(e) CAMARA EDSON LEAL
DE VEREADORES DE BUTIÁ ESTAMOS JUNTOS
Senhores Vereadores e vereadoras
A ampliação da licença- paternidade para 20 (vinte) dias constitui uma medida
de valorização da família, de fortalecimento dos vínculos afetivos e de
promoção da saúde pública. A ciência é clara ao demonstrar que a presença
ativa do pai nos primeiros dias de vida da criança exerce efeitos positivos
duradouros, não apenas no desenvolvimento infantil, mas também no bem-
estar da mãe e na coesão familiar.
Pesquisas na área da psicologia e da neurociência indicam que a interação
precoce entre pai e filho favorece a construção de laços emocionais sólidos, o
que contribui para a segurança afetiva da criança e impacta positivamente sua
autoestima, sua regulação emocional e suas habilidades cognitivas.
Além disso, a presença paterna está associada a maior engajamento futuro nos
cuidados e a um modelo de paternidade ativa, que se mantém ao longo da
infância e adolescência.
Do ponto de vista da saúde materna, estudos internacionais apontam que a
participação efetiva do pai nos primeiros dias reduz o risco de depressão pós-
parto, alivia a sobrecarga emocional e física da mãe e melhora os indicadores
de saúde mental do núcleo familiar. Trata-se, portanto, de uma medida de
prevenção em saúde pública, que reduz custos futuros com tratamentos e
fortalece a rede de apoio familiar.
Ampliar a licença- paternidade também é um gesto de igualdade e justiça
social, pois reconhece que os cuidados com os filhos não são responsabilidade
exclusiva da mãe. A corresponsabilidade parental é uma pauta que dialoga
diretamente com a igualdade de gênero, promovendo equilíbrio nas relações
familiares e reforçando o papel do pai como cuidador.
Do ponto de vista administrativo, vários entes federativos já avançaram nessa
agenda: a União concede 20 dias aos servidores federais, o Distrito Federal
oferece 30 dias, estados como o Ceará e municípios como Campinas,
Fortaleza e Cotia já regulamentaram 20 dias para seus servidores. Ao seguir
«CÂMARA EDSON LEAL
DE VEREADORES DE BUTIÁ N ESTAMOS JUNTOS
esse caminho, Butiá se alinha às melhores práticas de bem-estar social,
demonstrando compromisso com a valorização da vida, com a proteção da
primeira infância e com a construção de políticas públicas que refletem os
avanços da ciência e da sociedade.
Em síntese, esta proposição busca mais do que um benefício funcional: trata-
se de uma política de cuidado, de afeto e de saúde pública. É o
reconhecimento de que investir na família é investir em um futuro mais
humano, mais saudável e mais justo Re nossa comunidade.
VEREADOR
Edson Leel
pera e Afirmação de Vida