SAS BUTA tg,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 15 de setembro de 2022.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de
Lei em anexo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor em caráter emergencial
e de excepcional interesse público.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, em relação do referido projeto de
lei que trata da contratação do (a) professor (a), cabe destacar que tivemos uma professora que
pediu exoneração do cargo de professor (a) estatutário no último dia 08/09/2022, para assumir outro
concurso.
Com isso, há a necessidade de contratação de 01 (um) (a) professor (a) 22h
semanais, para substituição.
Finalmente, considerando que a educação é serviço essencial, bem como o
aumento de matrículas na referida Escola e o cumprimento das legislações em vigor, há a real
necessidade das contratações.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PAS BUT 19,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
e Tel: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br
rea
PROJETO DE LEINº “441Gol2023
AUTORIZA [o] PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
CARATER EMERGENCIAL E DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial,
01 (um) Professor - sendo este professor de ciências, carga horária de 22 horas semanais, para exercer
as atividades nas Escolas Municipais, com salário de R$ 2.115,09 (Dois mil cento e quinze com nove
centavos).
Parágrafo único - As atribuições e exigências de provimento para a função citada, está
prevista no Anexo |.
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado a utilizar a lista de cadastro reserva do edital do
Processo Seletivo Simplificado número 01/2022, para o chamamento da vaga descrita no art. 1º da
presente lei.
Art. 3º - O contrato de que trata o art. 1º será de natureza administrativa, pelo período de
02 (dois) anos, e a persistirem os motivos da contratação, poderá ser prorrogado por igual período, ou
rescindido a qualquer momento de acordo com interesse da administração municipal, ficando assegurado
ao contratado os direitos abaixo discriminados:
| - Vencimento equivalente ao percebido pelos servidores de igual função no quadro permanente do
respectivo poder no Município;
Il - Jornada de trabalho, repouso semanal remunerado e gratificação natalina proporcional, nos termos
desta Lei;
ll - Férias, conforme legislação vigente, equivalente aos servidores de igual função no quadro
permanente do respectivo poder no Município;
IV - Vale-alimentação, conforme Lei municipal vigente.
Art. 4º - Para a contratação mencionada na presente Lei, será utilizada a seguinte Dotação
Orçamentária:
Atividade 2.040 — FUNDEB — Manut. do Mag. Publ. Municipal — 70%
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAP BUTU 193,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
“ag
ANEXO |
CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL: de acordo com a Qualificação/Formação
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário previsto no Plano de Carreira Municipal.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
* Ministrar aulas em estabelecimentos de Ensino Municipal de acordo com orientação técnico-pedagógica;
* participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade
do ensino:
* realizar as atividades obrigatórias dentro do respectivo regime de trabalho;
planejamentos das atividades e preparo do material necessário à execução das mesmas;
manutenção dos registros das atividades de classe, delas prestando contas quando solicitado;
avaliação sistemática do seu trabalho e do aproveitamento dos alunos;
manter integração junto aos órgãos complementares da escola;
* planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola e regimento
escolar atendendo ao avanço da tecnologia-educacional, levantar e interpretar dados relativos à realidade
de sua classe;
* definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula;
*
*
*
*
*
selecionar e organizar formas de execução, situação e experiência;
* definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências técnicas utilizado pela
escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar;
* participar de reuniões, conselhos de classe, atividades cívicas e outras; atender à solicitação da escola
referente a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período normal de trabalho: 22 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instruções: Mínimo essencial correspondente ao nível conforme plano de carreira do Magistério Público
Municipal.
HABILITAÇÃO FUNDAMENTAL: diploma do curso de formação de professores devidamente
registrado.
IDADE: superior a 18 (dezoito) anos completos.
RECRUTAMENTO: O recrutamento será realizado a partir do nível 1, sempre através da seleção
classificatória com divulgação dos resultados em Editais, com prazo de validade de dois (02) anos,
prorrogável por igual período.
4 A SECRETARIA MUNICIPAL DE Tucação
BUTIÁVO EDUCAÇÃO (SMED) Para transformar
Mem. SMED nº 959/2022 Butiá, 13 de setembro de 2022.
Da: SMED
Para: Gabinete
Assunto: Projeto de lei para contratação emergencial de professor (a)
Senhor Prefeito:
Ao cumprimenta-lo, solicitamos envio para a câmara municipal de projeto de lei, para
contratarmos Professor (a), considerando que é para a substituição da Professora Lilian Natani Rosa
da Silva Virtuoso, que solicitou exoneração a contar de 08/09. Encaminho em anexo texto de
sugestão dos projetos com suas justificativas.
Cabe salientar que, já solicitamos a contabilidade o impacto financeiro.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
EVERTON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA
Data: 13/09/2022 10:11:57-0300
Verifique em https://verificador.iti.br
Everton Rodrigo dos Santos Vieira
Secretário Municipal de Educação
g Avenida Leandro de Almeida, 605, Centro - Butiá/RS — 8": 5136521878
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Ê
q
Meta
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - 009/2022
Art 16, inciso | e 84º inciso Ida LC 101/2000
Estudo da adequação orçamentária e financeira para Contratação de um
Professor, conforme ofício Secretária Municipal de Educação (cópia em anexo),
e Memorando nº 043/2022 do Núcleo de RH , conforme Art.7º Inciso VII da
Constituição Federal e em cumprimento ao disposto no Art. 16, inciso | 8 4º, inciso |,
da Lei Complementar nº 101-2000.
| - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Descrição da Ação Criada,
Expandida ou '
Aperfeiçoada
Despesa Aumentada 2022 2023 2024
3.1 — Pessoal e Encargos 39.364,70 112.292.93 120.153,34]
3.2 — Juros e Encargos da
Divida
3.3 — Outras Despesas
Correntes
4.4 — Investimentos
4.5 — Inversões Financeiras
4.6 —- Amortização da Dívida
TOTAIS =========5 39.364,70) 112.292.93) 120.153,34
( ) Aumento Permanente da Receita mediante
adoção da (s) seguinte (s) medida(s):
Mecanismo de ( ) Redução Permanente da Despesa mediante
Compensação adoção da seguinte medida redução do número
excessivo de horas extras e demais ajustes de pessoal
(X) Aproveitamento da Margem de Expansão das
DOCCSs, de acordo com o demonstrativo específico da
LDO.
( ) A despesa não se enquadra no conceito de
despesa obrigatória de caráter continuado, na forma do
art. 17, 8 1º da LRF sendo, portanto, dispensados os
mecanismos de compensação previstos no $ 2º do
mesmo artigo.
(X ) Impacto por compensação de despesa
SASBUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 f % Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Er
e
sede
Il - COMPATIBILIDADE COM PLANO PLURIANUAL
(x) A ação será incluída no Plano Plurianual de que trata a Lei Municipal nº 3645/2021,
Hi - COMPATIBILIDADE COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(x) A ação será incluída nas Diretrizes Orçamentárias nº 3653/2022 para o exercício de
2022,
IV - COMPATIBILIDADE COM A LEI DE ORÇAMENTO
( x) A despesa decorrente da execução da ação está de acordo com Lei
Orçamentária nº 3627/2021 para o exercício financeiro de 2022 e os anos de 2023 e
2024 com dedução no Projeto de Lei Da Proposta Orçamentária.
V - IMPACTO SOBRE AS METAS FISCAIS
(art. 17,8 2º da LRF)
1) A despesa decorrente da execução orçamentária está incluída na Lei
Orçamentária de 2022 e estará deduzida no Projetos de Leis Orçamentária
para os exercícios financeiros de 2023 e 2024. As receitas e as despesas
previstas nas Propostas de Lei Orçamentária Anual estão compatíveis com as
metas do resultado Primário e Nominal, previsto no anexo de metas fiscais da
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto as execuções das ações previstas
não iram afetar as metas fiscais previstas.
99 BUT t9g,
ape
VI - IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1)
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
(= 5/1):100
ítem 2022 2023 2024
(1) Receita Corrente Líquida Prevista
74.965.691 80.213.289 85.828.220
(2) Gastos Totais com Pessoal
Poder Executivo 31.947.443| 34.183.764] 36.576.627)
(3) Percentual atual em relação à
Receita Corrente Líquida 42,62% 42,62% 42,62%
(=2/1)*100
(4) Acréscimo nos gastos
Poder Executivo -12.680) -36.171 -38.703)
(5) Gastos Totais Projetados com
o aumento proposto.(= 2 + 4) 31.934.763) 34.147.593 36.537.924
Poder Executivo
(6) Percentual projetado em relação à
Receita Corrente Líquida 42,59% 42,57% 42,57%
Observações e/ou Ressalvas:
1- Índices apurados em relação ao Demonstrativo de Gastos com Pessoal e Encargos Sociais
conforme Modelo 9 de 20/07/2022 referente RGF primeiro semestre de 2022 conforme cópia em
anexo, acrescidos do impacto 001/2022 ao 008/2022, por se tratar de impacto por compensação as
despesas ficam negativas.
SAP BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ho & Tel: 51 3652 9400 - www .butia.rs.gov.br
sand
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF Art. 16 inciso Il
Daniel Pereira de Almeida, no uso de minhas atribuições legais e em
cumprimento às determinações do inciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101-2000, na qualidade
de Ordenador de Despesas, com a finalidade de Estudo da adequação orçamentária e financeira
para Contratação de um Professor, conforme ofício Secretária Municipal de Educação (cópia
em anexo), e Memorando nº 043/2022 do Núcleo de RH, e à vista da estimativa do Impacto
Orçamentário-Financeiro, conforme Art.7º Inciso VIl da Constituição Federal, DECLARO que existirá
recursos para a execução das ações, cuja despesa correrá por conta da Lei de Orçamento de 2022,
2023 e 2024.
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria nenhum
dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e demais leis em
vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do Senado Federal.
Por se tratar de despesa obrigatória de caráter continuado, nos termos do art.
17, 8 5º da LRF, declaro, também, que nenhuma das ações previstas serão executadas antes das
implementações dos mecanismos desligamento do servidor do quadro de servidores do município.
Butiá, 15 de setembro de 2022.
Daniel Pereira de Almeida
Prefeito Municipal de Butiá
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF III HI minas
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS 13:53:11
EXERCÍCIO DE aa 32202010527088311 Pág: 112
PM DE BUTIA
1º Semestre
Nome da Entidade: PM DE BUTIÁ
CNPJ: 88117718000103
ORGÃO Nº: 42700
Cód. Barras do RVE Vinculado: 32201010527088311
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustad
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 965.691,08]
ê ênci: 74
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento 74.965.691,0:
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal 74.965.691.0º
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "'a”* do Inciso T do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % sIRCI
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 31.947.442,73 42,62%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso TT do $ 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30%
Limite Legal - LRF, alínea "“b” do Inciso IT do art. 20 54,00
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "“b”' do Inciso | do art. 55 Valores expressos em reais
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "'c”” do Inciso I do art. 55 , Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCI
Total das Garantias [o 90 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso IT do $ 1º do art, 59
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea "“d” do Inciso T do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO
Operações de Crédito Internas e Externas O
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do $ 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO [Do 90 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
7.00 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10
Estado do Rio Grande do Sul . BT
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Núcleo de Pessoal PARA TODOS
Tel.: (51) 3652 12 22 — Ramal 211 — e-mail: pessoalombhotmail.com
MEMO Nº043/2022 Butiá, 12 de setembro de 2022.
DO: Núcleo de RH
PARA: Secretário de Educação
PREZADO SENHOR:
Ao cumprimentá-lo venho por meio deste em resposta ao memo 948/2022,
informar que tendo em vista a exoneração da Professora Lilian Natani Rosa da Silva Virtuoso, a
contratação de um professor 22h não geraria impacto financeiro positivo, conforme demonstrativo:
VALE
CARGO IVAGAS| CH | VALOR MENSAL | ANUAL | ENCARGOS | ALIM. | TOTAL (ANO)
PROFESSOR CONTRATADO 1) 22 2.115,09] 28.201,20 6.181,70 | 4981,80 39.364,70
PROFESSOR EXONERADO 1| 22 3.216,79| 38.601,48 8.461,44 | 4981,80| 52.044,72
TOTAL -1.101,70 | -10.400,28| -2.279,74 - -12.680,02
abaixo:
Desde já despeço-me e fico no aguardo
JOSE ANTONIO Assinado de forma digital por
JOSE ANTONIO AZEREDO
AZEREDO PETRIXELI:93549415087
PETRIXELI:935494150 gados: 2022.09.12 10:46:04
87 -03'00'
JOSE ANTONIO AZEREDO PETRIXELI
Dirigente do Núcleo de R.H.
Mucação
Para transformar
PALU
GÃO (SMED)
Memo nº 955/2022 Butiá, 12 de setembro de 2022.
Da: SMED
Para: Contabilidade
Assunto: Impacto financeiro
Senhor Dirigente:
Solicitamos impacto financeiro, para a contratação de mais um professor (a) de
Ciências, conforme cálculo do Núcleo de Pessoal em anexo, para a rede municipal de ensino.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
rubr EVERTON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA
go é Data: 12/09/2022 12:05:17-030C
Veritique em https://verificador tir
Everton Rodrigo dos Santos Vieira
Secretário Municipal de Educação
f : 1 Rua Elson Voltair da Silva Lopes, 85, Centro - Butiá/RS Ne 51 386521878