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norma nº 3113/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3113 / 2016
Date 2016-01-15
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 V
BUTIA
ja dão NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.113/2016
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 219,82 (duzentos e dezenove reais e
oitenta e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores,
mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor
total dos vales.”
g1º-..
g2....!
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar
de 01 de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 15 de dezembro de 2016.
AA so +
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de janeiro de 2016.
EDILSON NUNES ISCO
Secretário Municipál de Administração

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