| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 1976 |
| Date | 1976-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE OS SANEAMENTO - CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE MINAS DO LEÃO E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS. |
| native_id | 1001 |
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ESTADO DO HIO GRANDE DO SUL SECOS SDTORTUSSc=STonmereso PREFEITURA WUN.CIPAL DE BUTIÁ ES =DTSRTO DOE mimo oram LEI rº 369 AUTORIZA O PODER EXECU TIVO A CELEBRAR CONTRATO 2Ow A COMPANHIA PIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, PARA A FE, ALIZAÇÃO DE JBRAS DE ABASTE- CIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO" DE MINA DO LEÃO E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS * e RESPECTIVOS, RUBEM COELHO CARVALHO. Profeito dunicipal de Dutiãs FAÇO SABER. no uso das atribuições legais que a Co mara Municipal decretou e cu sanciono a seguinte, E: S% Artigo 1º Ê o poder Exccutivo autorizado a colo — brar com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO — CORSAN, contrato para a exocução de obras de abastecimento d'água no Distrito de Mina do Leao E concessão da exploração dos serviços respectivos, do acordo com o instru — te” mento padrao adotado pela aludida Empresas Artigo 2º — Revogadas as disposições em contrário 5 a + ” , e costa Lci ontrara em vigor na data do sia publicaçaoe GADINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 do cozembro do 1976 / / a A REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE RS A Em; 17 do .dozombro da 1976 EM COELHO. CARVALHO Profoito Municipale- TR Ba Sr > “ADO PASANT Coardonador Dic