norma nº 543/1983

e BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
LEI Nº 543
CONCEDE AUXÍLIO À ESCOLA
CENECISTA E ABRE CRÉDITO ES-
PECIAL.
=. RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butia,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal decretou e eu sanciono a
seguinte LE):
Artigo Iº - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um
auxílio no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhao de cruzeiros), a Escola
Cenecista Professor Alcides Conter, deste Município.
Parágrafo Único - O auxílio de que trata este artigo, será
pago em dez (I0) parcelas, de acordo com as condições financeiras do Mu-
nicípio.
Artigo 2º - Para cobertura ao auxílio citado no artigo I£, é
£ . . . . . irá
aberto um Crédito Especial, no mesmo valor, com a seguinte Classificaçao:
ÓRGÃO: 06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
U.Orç: U.Orç:0l-Secretaria de Educaçao
Duas |- -Subvençoes Sociais a ly 000. 000, 00
Artigo 3º - Servirã de cobertura ao Crédito Especial discri-
minado no artigo anterior, a redução da seguinte Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO: 05-SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
e
U.Orç:02-Nucleo de Serviços Rodoviarios
4. 1,2.0-Equipamentos e Material Permanente cu. «« «Cr 1.000.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
. iud - - Lê £f .
sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
1983
RUBEM COELHO CARVALHO
Prêfeito Municipal