norma nº 565/1983

e BUTIA sum,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
LEI Nº 565
AUTORIZA O PODER EXE-
CUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E
DOAR “CAPRINOS, PARA O PROJE-
TO CAPRINOCULTURA
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Organica Mu
nicipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Artigo Iº -— É o Poder Executivo Municipal, autorizado a par
ticipar do Projeto Caprinocultura, com a. aquisição e respectiva doação,
de 40 cabras no pit de Cb 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros)cada uma
| (um) bode no fnilor de crê 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), perfa-
zendo um total de Cb 720.000,00 (setecentos e vinte mil cruzeiros).
Parágrafo Único - À doação de que trata este artigo, desti-
na-se ao Projeto Caprinocultura, de responsabilidade das seguintes Enti
dades: Prefeitura Municipal de Butiá, Legiao Brasileira de Assistenciaz
LBA, Inspetoria Veterinária, Posto de Saúde e EMATER.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrao por
conta da seguinte Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
U.Orç:0l-Gabinete do Prefeito
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
sua publicação, revogadas as ispeniigpem em contrário,
- GABINETE PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 26 d 1983
Em, 26 de setembro de 1983
ELSON ADOR RUBEM A OE
Secretéifio de Administração