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norma nº 3830/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3830 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 142.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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AS BUTIA 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
, E Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.830/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 142.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atripuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$
142.800,00 (cento e quarenta e dois e oitocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 15 -SECRETARIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS..R$ 142.800,00
U.Orç. 01 — Secretaria Especial De Planejamento e Assuntos Estratégicos R$ 142.800,00
04 — Administração
121 — Planejamento e Orçamento
0002 — Planejamento Governamental
Atividade 2.150 - Manut. Especial De Planejamento e Assuntos Estratégicos ...
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas..
3.3.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo. R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material; bem ou serviço para distribuição Gratuita R$ 500,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ......... R$ 500,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ... R$ 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação. R$ 1.000,00
3.1.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação..................... R$ 5.000,00
...R$ 142.800,00
. R$ 100.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e contributivas R$ 500,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações. od 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente................ ias cana sp E R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Projeto 0.003 — Parcelamento de Dívidas com o INSS...
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado...
TOTAL DAS REDUÇÕES ...
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 19 de abril de 2023.
J—
e,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
iéipabde Administração

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