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← Butiá (RS)

norma nº 3832/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3832 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaALTERA O § 3º DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.566/2010.
native_id1067

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matéria 3786 →

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«99 BUTIA to,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.832/2023
Altera o 8 3º do art. 21 da Lei
Municipal nº 2.566/2010.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas |
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Altera o 8 3º do art. 21 da Lei Municipal nº 2.566/2010, que passará a constar a
seguinte redação:
“$ 3º A mudança do nível importará numa retribuição pecuniária, incidente sobre o vencimento básico dos
Professores efetivos e estáveis, no percentual de:
15% (quinze por cento), do Nível 1 para o nível 2
15% (quinze por cento), do Nível 2 para o nível 3 |
10% (dez por cento), do Nível 3 para o nível 4
10% (dez por cento), do Nível 4 para o nível 5”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 19 de abril 3 2023.
PAS PEREIF DE ALMEIDA
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQ

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