| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 1968 |
| Date | 1968-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1103 |
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPE CIAL NO MONTANTE DE Ncr$15.000,0€ PARA O FIM QUE ESPECIFICA, RUY CARVALHO SARAIVA, PrereiTO MUNICIPAL DE BUTIÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN ciso Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN CIDNO E PROMULGO A SEGUINTE LEI! Artico |I2 - É AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉ- DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NOR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS 7 NOVOS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELACIONADAS COM A / CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA GUARDA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOV.L ÁRIAS DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA / FREFEITURA, NA RUA DO COMÉRCIO, $ Único - As DESPESAS REFERIDAS NESTE ARTIGO, TERÃO à sx GUINTE CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO! SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS 5/4.1.1.5-0.9=ConstTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS, ArtTIGO 2º — SERVIRA DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, O EXCESSO DE AR- RECADAÇÃO DE RECEITAS DE CAPITAL, OCORRIDO NESTE EXERCÍCIO, ArTIGO 3º — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO: ArTiIGO 4º — EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLL CAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 5 DE OUTUBRO DE 1968 PrerEífTO MUNICIPAL ,- REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ENOBAR FE E IRA CHEFE DO SERV. DE Exp, E PESÁOAL .—