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norma nº 155/1968

Tipo Lei
Número / Ano 155 / 1968
Date 1968-10-01
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPE
CIAL NO MONTANTE DE Ncr$15.000,0€
PARA O FIM QUE ESPECIFICA,
RUY CARVALHO SARAIVA, PrereiTO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN
ciso Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN
CIDNO E PROMULGO A SEGUINTE LEI!
Artico |I2 - É AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉ-
DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NOR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS 7
NOVOS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELACIONADAS COM A /
CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA GUARDA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOV.L
ÁRIAS DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA /
FREFEITURA, NA RUA DO COMÉRCIO,
$ Único - As DESPESAS REFERIDAS NESTE ARTIGO, TERÃO à sx
GUINTE CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO!
SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
5/4.1.1.5-0.9=ConstTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS,
ArtTIGO 2º — SERVIRA DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO
ESPECIAL AUTORIZADO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, O EXCESSO DE AR-
RECADAÇÃO DE RECEITAS DE CAPITAL, OCORRIDO NESTE EXERCÍCIO,
ArTIGO 3º — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO:
ArTiIGO 4º — EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLL
CAÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 5 DE OUTUBRO DE 1968
PrerEífTO MUNICIPAL ,-
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ENOBAR FE E IRA
CHEFE DO SERV. DE Exp, E PESÁOAL .—

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