norma nº 156/1968

PREFEITURA MUNICIFAL
ESD==ssssss
EstADO DO Rijo GRANDE DO SUL.
LEI Nº 156
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESFECL
AL NO MONTANTE DE Nca$ 20.000,00,/
PARA O FIM QUE ESPECIFICA,
RUY CARVALHO SARAIVA, PrerEiTO MUNICIPAL DE BUTIÁS.
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN
ciso Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artico |I2 - É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉ-
D:TO ESPECIAL NO MONTANTE DE NC$ 20,000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NQ
vos), DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS COM A CONS
TRUÇÃO DE QUATRO (4) CASAS DE MORADIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS,
A SEREM LOCAL 'ZADAS NO TERRENO DA PREFEITURA, NA RUA DO COMÉRCIO;
NESTA CIDADE:
$ Único - AS DESPESAS REFERIDAS NESTE ARTIGO, TERÃO A SE
GU'NTE CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO:
SERVIÇO DE OBRAS PÚBL ICAS
5/4,1.1.2-B8.6-INÍCIO DE OBRAS! CONSTRUÇÃO DE 4 PRÉDIOS DE MORADIA.
ARTIGO 22 — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO
AUTORIZADO NO ART GO ANTERIOR, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEI=/
TAS DE CAPITAL, OZORRIDO NESTE EXERCÍCIO.
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ArTIGO 4º - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLL
CAÇÃO.
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL
Em 7 DE OUTUBRO DE 1968
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE RG SR
EM 7 DE apagar 68
CHEFE DO SERV, DE