| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3219 / 2017 |
| Date | 2017-01-27 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP” NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.219/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, uma área de terras, objeto da Matrícula nº 11.285, de propriedade do Sr. Giovani Valdir Moraes, do Registro de Imóveis de Butiá, área esta destinada a abertura do prolongamento da Rua Achylles Coleto até encontrar a Rua Projetada nº 9. Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, o Mapa que identifica a área a ser doada e a Matrícula do Registro de Imóveis de Butiá.. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a expensas dos doadores. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 27 de janeiro de 2017. E. acido DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 27 deja o de 2017. EDSON DA SILVA LEAL Secretário Municipal de Administração | AA ARO TIO AJA do TrOSEM EMA 18 A FUS O lp q [E] ASIMOTUA Fe ED E Ba Sodavona 2AmTUO ÃO Modem 6 ca dom Paso o eis sit .o8g8ob eb oiii! 8 nedaosi 8 obeshols SUB eb nigioinuM o Boiy-*? mA no | SRDOS 05 comem úbiaV inavolO s8 ob sbabshgoa sb B8EH “n mluoiisia ed cisico asus) Áia sidoD asia pu sb olnemepnolora db munsds & abarilest bias Estê Aiuil sb etevê mi sb E da oO Ana e minor o o | ementa a eiavóms N Eh Ei) ] ] | a nia pisa it njzap ie “Eh : É ho ? E as ; jp A nt “qe p o E E o o E o E NEEDS ato aniansi ob TS md Re DE | MA q AOISULIA a ARES sa4 o o) pi ce RI TE coneaiiraa sh isgiuiluts onâjarass ( 88 UT ida, Ma te io Sul BUTIÁ Secretaria de Obras e Saneamento SETOR DE PROJETOS sommração romasa cesto ema SP NOSSA GENTE. NOSSA FORCA RUA WASHINSTON LUIZ Ê UBEM SARAIVA vm -—— TRAÇADO VIÁRIO EXISTENTE SD O Fr, Es DE PL. SITUAÇÃO Esc. 1:4000 Fernando Menezes Marques 202,50 Suc. de Mariano Smolarek Rua Fe* Moreira dos Santos PL. LOCALIZAÇÃO Esc. 1:2000 Área destinada ao prolongamento da Rua Achylles Coleto 9 2 (7) o v o E) q o E o z E > ÉS) 2 (o) E) 7) o Q ERR qua — TE ob desvio chendo Seo Forcismê esti pb dosioan erirtuM sb sue am ma spa mo mem cmg me ca o is ger ampl ot pépas “A da E) = DAGESURIO seem e E A a ce, pi it a; Ofício de Registro de Imóveis À E” a LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL 11.285 F.lv 6515/77, desde 25/09/1971, residentes e domiciliados na Rua São Jorge, nº es Centro, em Sapucaia do Sul/RS; ERALDO JOSÉ DA SILVA, aposentado, inscrito no CPF sob nº 215.900.100-78, portador da Carteira de Identidade nº 3106241817, expedida pela SSP/RS e sua mulher SANDRA CARDOSO DA SILVA, do lar, | inscrita no CPF sob nº 900.625.150-04, portadora da Carteira de Identidade nº |. | 9048501184, expedida pela SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da | comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6515/77, desde 11/10/ 1975, residentes e domiciliados na Rua Fernando Ferrari, nº 191, Centro, nesta cidade; e, JOSÉ OTAVIO MAIRESSE DA SILVA, brasileiro, aposentado, solteiro, maior, inscrito no CPF sob nº 138.496.890-34, portador da Carteira de Identidade nº 2074208824, expedida pela SIS/RS, residente e domiciliado na Rua Coronel - | Antônio Vicente Soares de Carvalho, nº 527, Vila Julieta, nesta cidade. REGISTRO | ANTERIOR; Matrícula nº 9848, sob o R.1, R2, R3, R4, RS, R6€ Av.7, Livro 2, “Registro Geral, deste Ofício, em 01/03/2012, 16/01/2014 e 13/05/2014. Dou fé. Emol. R$17,70. Selo: 0053.01.1300001.13424 - R$0,30; 0053.03.1000002.06710 - 0.55. Butiá. 13 de maio de 2014, Leani Maria Rosa ilv: ciala i R.1-11.285 - Divisão e Extinção de Condomínio: Por Escritura Pública de Divisão | e Extinção de Condomínio, lavrada no L. 046, às fls. 095 à 097, sob n. 5.330, em 16.04.2014, pela Tabeliã de Notas desta cidade de Butiá/RS, Bel. Leani Maria Rosa da Silva; a área de 26.552,66m?, constantes desta matrícula, avaliado para efeitos fiscais em R$ 277.525,75, em 12/03/2014, conforme guia nº. 064/2014, fica pertencendo exclusivamente aos CONDÔMINOS PROPRIETÁRIOS: IMAR TERESINHA DA SILVA, aposentada, inscrita no CPF sob nº 299.223.640-34, portadora da Carteira de Identidade nº 9051760313, expedida pela SSP/RS e seu marido MANOEL CUNHA DA SILVA, aposentado, inscrito no CPF sob nº 186.852.930-49, portador da Carteira de Identidade nº 6051760491, expedida pela “JSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, Re da vigência da Lei 6515/77, desde 21/ 12/1955, residentes e domiciliados na Rua Olavo Bilac, nº 2042, Centro, em Montenegro/RS; VANDA SCHIRLEY DA SILVA ARAUJO, do lar, inscrita no CPF sob nº 319.019.130-15, portadora da Carteira de Identidade nº 3045463944, expedida pela SSP/RS e seu marido JUNIOR ALVES DE ARAUJO, aposentado, inscrito no CPF sob nº 014.411.240-04, portador da Carteira de Identidade nº 3014274553, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6515/77, desde 19/09/1959, residentes e domiciliados na Rua Janet Cler, nº 424, Águas Claras, em Gravataí/RS; | * segmentos, mede 136,00m, com a Rua Francisco Moreira dos Santos, onde faz ' Sudeste-Noroeste mede 87,40m com a Rua nº 2 (antes sem denominação), na Ofício de Registro de Imóveis COMARCA DE BUTIA LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL UM TERRENO URBANO, situado na Rua Francisco Moreira dos Santos, com a Rua nº 2 (antes sem denominação oficial), nesta cidade de BUTIÁ/RS, com área superficial de 26.552,66m?, em lado IMPAR do logradouro, cujo quarteirão ' formado por estas e pelas Ruas Achyles Coleto (antes Rua sem denominação, Francisco Moreira dos Santos, Prol. Rua Cel. Antônio Vicente Soares de Carvalho & Travessa sem denominação, confrontando: AQ NORDESTE, com José Ofavio Mairesse da Silva, na extensão de 65,90m, pelo lado esquerdo; AO SUDOESTE, mede em três segmentos, partindo da Rua Francisco Moreira dos Santos na direção direção Sudeste-Nordeste mede 64,25m e na direção Sudeste-Norceste mede 61,75m com sucessores de Agenor de Oliveira, pelo lado direito; AO SUDESTE, mede três frente, na direção Sudeste-Noroeste mede 88,40m, com sucessores de Mariano Smolarek e a Rua Achyles Coleto (antes Rua Projetada). e na direção Sudoeste-Nordeste mede 88,05m, com Sucessores de Mariano Smolark; e, AQ NOROESTE, com Fernando Menezes Marques, na extensão de 202,50m, onde faz fundo. PROPRIETÁRIOS: IMAR TERESINHA DA SILVA, aposentada, inscrita no CPF sob nº 299.223.640-34, portadora da Carteira de Identidade nº 9051760313, expedida pela SSP/RS e seu marido MANOEL CUNHA DA SILVA, aposentado, inscrito no CPF sob nº 186.852.930-49, portador da Carteira de Identidade nº 6051760491, expedida pela SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da | comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6515/77, desde 21/12/1955, residentes e domiciliados na Rua Olavo Bilac, nº 2042, Centro, em Montenegro/RS; VANDA SCHIRLEY DA SILVA ARAUJO, do lar, inscrita no CPF sob nº 319.019.130-15, portadora da Carteira de Identidade nº 3045463944, expedida pela SSP/RS e seu marido JUNIOR ALVES DE ARAUJO, aposentado, inscrito no CPF sob nº 014.411.240-04, portador da Carteira de Identidade nº 3014274553, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6515/77, desde 19/09/1959, residentes e domiciliados na Rua Janet Cler, nº 424, Águas Claras, em Gravataí/RS; ÉRICO BRASIL MAIRESSE DA SILVA, aposentado, inscrito no CPF sob nº 185.459.550-49, portador da Carteira de Identidade nº 1016738872, expedida peia SSP/RS e sua mulher ILTA ANTONIA VIEIRA DA SILVA, do lar, inscrita no CPF sob nº 935.969.600-53, portadora da Carteira de Identidade nº 6066086486, expedida pela SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei (SÉ Nº 102 q RR O à E uai ts stys rEsA LULAS EnILA co n17 Ofício de Registro de Imóveis COMARCA DE BUTL& LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL ÉRICO BRASIL MAIRESSE DA SILVA, aposentado, inscrito no CPF sob nº 185.459.550-49, portador da Carteira de Identidade nº 1016738872, expedida pela SSP/RS e sua mulher ILTA ANTONIA VIEIRA DA SILVA, do lar, inscrita no CPF sob nº 935.969.600-53, portadora da Carteira de Identidade nº 6066086486, expedida pela SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6515/77, desde 25/09/1971, residentes e domiciliados na Rua São Jorge, nº 99, Centro, em Sapucaia do Sul/RS; e, ERALDO JOSÉ DA SILVA, aposentado, inscrito no CPF sob nº 215.900.100-78, portador da Carteira de Identidade nº 3106241817, expedida pela SSP/RS e sua mulher SANDRA CARDOSO DA SILVA, do lar, inscrita no CPF sob nº 900.625.150-04, portadora da Carteira de Identidade nº 9048501184, expedida peia SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6515/77, desde 11/10/1975, residentes e domiciliados na Rua Fernando Ferrari, nº 191, Centro, nesta cidade. Dou fé. PROTOCOLO: 37.939, à fl. 147, do L. 1-F, em 16/04/2014. Emol.: R$54,60. Selo: 0053.01.1300001.13425 - R$0,30; 0053.04.1000002.02588 - R$0,70. Butiá, 13 de maio de 2014. Leani Maria Rosa da Transmissões, às fls. 015/017, sob o n. 13.739, em 27.05.2014, pela Tabeliã de Notas desta cidade de Butiá-RS, Bel. Leani Maria Rosa da Silva; sendo TRANSMITENTES: IMAR TERESINHA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 299.223.640-34, portadora da Carteira de Identidade nº 9051760313, expedida pela SSP/RS, aposentada e seu marido MANOEL CUNHA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 186.852.930-49, portador da Carteira de Identidade nº 6051760491, expedida pela SSP/RS, aposentado, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6515/77, desde 21/12/1955, residentes e domiciliados na Rua Olavo Bilac, nº 2042, Centro, em Montenegro/RS;, VANDA SCHIRLEY DA SILVA ARAUJO, inscrita no CPF sob nº 319.019.130-15, portadora da Carteira de Identidade nº 3045463944, expedida pela SSP/RS, do lar e seu marido JUNIOR ALVES DE ARAUJO, inscrito no CPF sob nº 014.411.240-04, portador da Carteira de Identidade nº 3014274553, expedida pela SSP/RS, aposentado, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6515/77, desde 19/09/1959, residentes e domiciliados na Rua Janet Cler, nº 424, Águas Claras, em Gravataí/RS; ÉRICO BRASIL MAIRESSE DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 185.459.550-49, | kz Nº 102 fia Ea. o as- Ofício de Registro de Imóveis COMARCA DE BUTLA LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL 185.459.550.49, Portador da Carteira de Identidade nº 1016738872, expedida pela | SSP/RS e sua mulher ILTA ANTONIA VIEIRA DA SILVA, do lar, inscrita no CPF sob nº 935.969.600-53, Portadora da Carteira de Identidade nº 6066086486, da Lei 6515/77, desde 1110/1975, residentes e domiciliados na Rua Fernando Ferrari, nº 191, Centro, nesta cidade. Dou fé. PROT LO: 37.939, à fl. 147, doL. I-F, em 16/04/2014. Emol.: R$54,60. Selo: 0053.01.1300001 13425 - R$0,30; 0053.04.1000002.02588 - 70. Butiá, 13 de maio de 2014. Leani Maria Rosa da Silv. iala Desi ; a Ss R2-11.285 - COMPRA E VENDA: Por Escritura Pública, lavrada noL. 102 de Transmissões, às fis. 015/017, sob on. 13.739, em 27.05.2014, pela Tabeliã de Notas desta cidade de Butiá-RS, Bel. Leani Maria Rosa da Silva; sendo domiciliados na Rua Janet Cler nº 424, Águas Claras, em Gravataí/RS; ÉRICO | BRASE, MAIRESSE DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 185.459.550-49, | " Ef | SANDRA CARDOSO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 900.625.150-04, E Ofício de Registro de imóveis COMARCA DE BUTIA LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL portador da Carteira de Identidade nº 1016738872, expedida pela SSP/RS; aposentado e sua mulher ILTA ANTONIA VIEIRA DA SILVA, inscrita no CP E sob nº 935.969.600-53, portadora da Carteira dé Identidade nº 6066086486, expedida pela SSP/RS, do lar, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6515/77, desde 25/09/1971, residentes € domiciliados na Rua São) orgs, nº 99, Centro, em Sapucaia do Sul/RS; e, ERALDO JOSÉ DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 215.900.100-78, portador da Carteira de Identidade nº 3106241817, expedida pela SSP/RS, aposentado e sua mulher º portadora da Carteira de Identidade nº 9048501184, expedida pela SSP/RS, do lar, * ambos Brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da | vigência da Lei 6515/77, desde 11/10/1975, residentes € domiciliados na Rua. Fernando Ferrari, nº 191, Centro, nesta cidade. ADQUIRENTE: GIOVANI | VALDIR MORES, brasileiro, comerciante, solteiro, maior, inscrito no CPF sobnº É 964.512.620-72, portador da Carteira de Identidade nº 9067429747, expedida pela SSP/RS, residente e domiciliado na Av. Perimetral do HIº Exército, nº 271, Bela | Vista, nesta cidade; adquiriu a área de 26.552,66m?, constantes desta matrícula R.1-11.285, pelo preço de R$ 136.000,00, quitados na escritura. TRIBUTOS: Recolhido o ITBI no valor de R$ 5.550,52, aos cofres públicos municipais de Butiá, conforme avaliação fiscal de R$ 277.525,75, feita ao imóvel em 22.05.2014, de acordo com a Guia n. 127/2014, lançada na escritura. Dou fé. PROTOCOLO - 38.046, fl. 155, L. 1-F, em 27/05/2014. DOI: Emitida pelo Tabelionato. EMOL.: R$1.146,80. Selo de Fiscalização 0053.01.1300001.15149, 0053.08.1000002.00115 Butiá. 13 de junho de 2014. Leani Maria Rosa da Silva, Registradora Designada CERTIFICO que a presente cópia é reenduão Guia. Gonjen do Registro de imóveis é Anexos original = Sire nesta serventia. (art 19 da lei 6015) O referido s verdade e dou fé ND: 347 44 - Butiá Butiá, quarta-feira, 25 de junho de 2014. Bib ótged tá or a ted Cale «ESTE ente Auto Aos mto Regismadora Designada ortaria DIZ rá REPÚBLICA Ed ! Ceridão Matricula 71.285 - 4 páginas: R$15,75 (0057 03.:000002.07008 = Leani Maria Rosa de Silva - Registradora Designada Busca em livros e arquivos. R$6,60 (0053.01.1300901.15147 = RS0,30) Rat pit à Ena o 1052 Processamento eletrônico de dados: R$3,40 (0053.01.1300001.15148 = R$0,30) ae aiovomion dada à 2& siairo = ha APL ISO SRT MESA us > o “Japão ORBTAAR 8 UM gre Fio sims abiboqe SURSENDIO! dy” sbaiaato af jaime sd se A AE ATA AIVAOTIMA, ATA tio ne À 5 Coreia “x obabimosbl oh avise ab mbaroy ER Que red Sh E do 85 ecigr olog pobasso gonfelizand múdma «tal ob 2507127 sb, obg ITONCORE abas PTEIES is ab alscômiv ab astoo voo oo io pe CEDé «8 2 ID? ob sisooge mo mas) OO Sir sogro LaZ mu?! st sciisilisianai . SD SHIS sb sobanior 87-001:008 218 Pardo FD a csbamri 17 1 FE adt dror Slim qem o obsimmog RMMEA abibsees TEBIMGRSIO Cu ciudismadho E PODR PESO DOU “iu diga WI qa pra AEE Am ORDASAS AMAR | E si ob AMdzo Bloc abibeguo NE! 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