norma nº 89/1966

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
DELIMITA AS ZONAS URBA-
NAS DO MUNICÍPIO,
RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABIR, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 70º INCL
so |] DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIO-
NO E PROMULGO. A SEGUINTE LEI:
ArTIGO I2 - As ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO, PARA FINS TRI-
BUTÁRIOS, FICAM DIVIDIDAS EM ZONAS FISCAIS, A FIM DE GRADUAR OS VA-
LÓRES VENAIS E ALÍQUOTAS, NO ASSENTAMENTO DOS TRIBUTOS,
Artico 2º - SÃO AS SEGUINTES AS ZONAS URBANAS DO Muni ci-/
PIO!
| — NA CIDADE;
A) PRIMEIRA ZONA FISCAL - CONSTITUÍDA DO PERÍMETRO QUE PARTINDO DA/
AvEN|DA JoÃo DEMAMAN NO ENTRONCAMENTO COM A RUA PiRATINÍ, SE-/
GUE PELA MESMA ATÉ A TRAVESSA DA HIDRÁULICA, SEGUINDO POR ESTA
ATE A TRAVESSA CIRÍACO, CONTINUANDO PELA RUA POLÔNIA ATÉ A RUA
DA REPÚBLICA, POR ESTA ATÉ A ESTRADA GERAL, POR ESTA, ATÉ A E
QUINA DA RUA QUE FAZ FUNDOS O CORREIO POSTAL, NESTA DATA, SE-
GUINDO POR ESTA, ATÉ A RUA DO Açougue E DA |, CONTINUANDO PELA/
MESMA, ATE À ESQUINA DA AVENIDA JOÃO DEMAMAN E PELA MESMA ÁVE-
NIDA, ATE A RUA PIRATINÍ, ONDE FECHA O PERÍMETRO,
8) SEGUNDA ZONA FISCAL —- CONSTITUÍDA DO PERÍMETRO QUE PARTINDO DA /
SANGA QUE LIMITA A VILA JULIETA COM A ESTRADA DE FERRO, SEGUE/
POR ESTA ATÉ A BR-290, CONTINUANDO PELA MESMA, ATÉ A SANGA DO/
ACLÍNIO, SEGUINDO PELA MESMA ATE ENCONTRAR A ESTRADA DE FERRO,
NOVAMENTE, ONDE FECHA O PERÍMETRO,
c) T-RCEIRA ZONA FISCAL - CONSTITUÍDA DA ÁREA QUE FICAR SITUADA DEN
TRO DE UM RÁIO DE | (UM) QUILÔMETRO, A PARTIR DA DIVISA DA SE-
GUNDA ZONA FISCAL, ACIMA DESCRITAS
LL - NA VILA MINA DO LEÃO:
A) PRIMEIRA ZONA FISCAL - ConsTITUÍDA DA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE //
(000 METROS À ESQUERDA DA AVENIDA GETÚLIO VarcAS, E [000 METROS
A DIREITA DA MESMA AVENIDA, INCLUSIVE ESTA, CONSIDERANDO-SE A/
PARTIR DA BR-290, - ” , ,
$ 1º - NA Vita MINA DO LEAO, EXISTIRA UMA ÚNICA ZONA FIS-
CAL, VALENDO, PARA FINS TRIBUTÁRIOS, AS ALÍQUOTAS E VALORES VENAIS/
FIXADOS PARA A TERCEIRA ZONA FISCAL DA CIDADE,
$ 2º - FICA ENTENDIDO QUE OS IMÓVEIS QUE FIZEREM FRENTE /
PARA AS RUAS REFERIDAS NOS CERCAMENTOS DESCRITOS, TERÃO OS SEUS VA-
LÔRES VENAIS IGUAIS AOS QUE FICAREM DENTRO DOS RESPECTIVOS CERCAMEN
TOS.
ArTIGO 3º — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ArtTIGO 42 — EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLI-
CAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 DE DEZEMBRO DE 1966
Dr E à
LHO SARAIVA
MUNICIPAL ,=