norma nº 90/1967

PREFEITURA MUNICIFAL DE BUTLA
CSFSESSSSSESSSETESSSSSEsSIH=SSSsS
EstADO DO Rio GRANDE DO SU
ESSEsTtasssanssssECEESsSSIRESSsE
LEI Nºgo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº 36, DE 22,9.1965, REVOGA A LEI
Nº |6, DE 24,12,1964 (139VencImEN
To) E REVOGA OS INCISOS | E Il,.,/
DO ART, I2 DA Lcl Nº27, DE 14,7,65,
QUE | CONSEDE VANTAGENS A SERV IDO-/
RES.
RUY CARVALHO SARAIVA, PrereiTO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702 INCL
so Il DA Lei ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIO-
NO..E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artico I2 —- Em OBEDIÊNCIA AO ATO CompLEMENTAR Nº 15, DE /
|5 DE JuLHO DE |966, EM CONSONÂNCIA com o Ato CompLEMENTAR Nº 30, DE
DEZEMBRO DE 1966, SÃO INTRODUZIDAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NA LEGIS
LAÇÃO MUNICIPAL:
| - Ficam DESVINCULADOS DO SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DO DIA
I2 DE JANEIRO DE 1967, OS PADRÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES REFERIDOS NA
“TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MunicipAIs!, Anexo Nº 2,
DO ARTIGO 32, DA LEI Nº 36, DE 22,9. 19653
Il - Fica rEvOGADA A LEI Nº I6, DE 24,12,1964, QUE criou O
13º VENCIMENTOS
Ill - Fiçam REVOGADOS OS Incisos | E Il, DO ARTIGO I2, DA /
Lei Nº 27, DE 14,7, 1965, QUE ATRIBUEM PERCENTAGENS SÔBRE A ARRECADA
ÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS.
ARTIGO 2º — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO:
ArTIGO 3º — ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR A PARTIR DO DIA PRIMBL
RO DE JANEIRO DE I967,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em I4 DE JANEIRO: DE 1967
Pr Bio
Ruy CARVALHO SARAIVA f
PREFEITO MUNICIPAL .—