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norma nº 3296/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3296 / 2018
Date 2018-01-17
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 2566/2010
native_id123

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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
' E Tel.: 51 3652 9400 — wyw.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.296/2018
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art, 79 da Lei Municipal nº 2568/2010, passa a vigorar com a seguinte
redação: |
| “Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 338,70 (trezentos e trinta e oito reais e
setenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante
desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos
vales.”
Ste. |
Art, 2º - Esta Lei entra am vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01
de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de janeirg de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de janeiro de 2018,
ANA DE OLIVEIRA FERREIRA
tária Municipal de Administração
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