| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3296 / 2018 |
| Date | 2018-01-17 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 2566/2010 |
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sms some - a Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá ' E Tel.: 51 3652 9400 — wyw.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.296/2018 ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Art, 79 da Lei Municipal nº 2568/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: | | “Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 338,70 (trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.” Ste. | Art, 2º - Esta Lei entra am vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de janeirg de 2018. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de janeiro de 2018, ANA DE OLIVEIRA FERREIRA tária Municipal de Administração eae meme]