| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3294 / 2018 |
| Date | 2018-01-17 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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949 BUT 1, | Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá ra Ds (4 Tel.: 51 3652 9400 - www .butia.rs.gov.br LEI Nº 3.294/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos Servidores do Quadro do Magistério Municipal, revisão geral salarial de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento). Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será concedida a contar de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de janeiroíde 2018. — “dá Es EN PA), VAVÁ (e L- DOS SANTOS VIEIRA Prefeito em Exercício Lui REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de janeiro de 2018. MORG E OLIVEIRA FERREIRA ia Municipal de Administração