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norma nº 3294/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3294 / 2018
Date 2018-01-17
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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949 BUT 1,
| Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ra
Ds (4 Tel.: 51 3652 9400 - www .butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.294/2018
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS
SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos
Servidores do Quadro do Magistério Municipal, revisão geral salarial de 6,81% (seis virgula oitenta e
um por cento).
Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será
concedida a contar de 01 de janeiro de 2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar
de 1º de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de janeiroíde 2018. —
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DOS SANTOS VIEIRA
Prefeito em Exercício
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de janeiro de 2018.
MORG E OLIVEIRA FERREIRA
ia Municipal de Administração

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