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norma nº 3295/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3295 / 2018
Date 2018-01-17
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°2300/2007
native_id127

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si
| Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é
lesers 3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.295/2018
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art, 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 338,70 (trezentos e trinta e
oito reais e setenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores,
mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor
total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei enira em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2018,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 NS di
LUIS RICA SANTOS VIEIRA
Prefeito em Exercício
/
L
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de janeiro de 2018.
MORG. DE OLIVEIRA FERREIRA
ja Municipal de Administração

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