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norma nº 3141/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3141 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGÊNCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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A, NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
> Va LEI Nº 3.141/2016
E 2) UTlán, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2010016 AP
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR
EM CARATER EMERGENCIAL E DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Nutricionista, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades na
Secretaria Municipal de Educação, com salário de R$ 2.484,08 (dois mil, quatrocentos e oitenta e
quatro reais e oito centavos).
Parágrafo Único - As atribuições e exigências de provimento para as funções citadas
neste artigo, estão previstos no Anexo |, que é parte integrante da presente lei
Art. 2º - A contratação, objeto da presente Lei, será efetuada pelo período de 06 (seis)
meses, através de Contrato Administrativo, de acordo com a CLT, com inscrição no regime Geral de
Previdência e a persistirem os motivos da contratação, poderá ser prorrogado por igual período, ou
rescindido a qualquer momento de acordo com interesse da administração municipal
Art. 3º — O critério de seleção a ser utilizado para a contratação de que trata esta lei
será o da ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado a ser realizado pela
Prefeitura Municipal, conforme normas estabelecida em Decreto Municipal.
Art. 4º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as
seguintes Dotações Orçamentárias:
2.046 - MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 20 de abril de 2016.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 de abril de 2016.
|
Secretária Munigipal de Administração
É 8 U Tiáros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 ”
Pd
q Wi y NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
VS ANEXO |
NUTRICIONISTA
Síntese dos deveres: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de
alimentação em estabelecimentos do Município.
Exemplos de Atribuições: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos
hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares , organizar cardápios e
elaborar dietas, controlar estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos
a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes
alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar, prestar orientação dietética
Q por ocasião de alta hospitalar, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as aditadas no
respectivo regulamento da profissão.
Condições De Trabalho:
a) Horário de Trabalho:20 horas semanais;
Requisitos Para Preenchimento Do Cargo:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Nível Superior
Cc) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de
Nutricionista;

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