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norma nº 3308/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3308 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.307,09 COM RECURSO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2017
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SAS BUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEINº 3.308/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
82.307,09 COM RECURSO POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2017
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 82.307,09 (oitenta e dois mil, trezentos e sete reais e nove centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária: E
ORGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
. 01 — Gastos Não Computados no Ensino Regular..
12 — Educação
365 - Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Projeto 1.228 — Infraestrutura Escolar — PAR Imobiliário — Pro infância........................... R$ 82.307,09
R$ 82.207,09
R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições
TOTAL DAS. SUPLEMENTAÇÕES: ass eis. coro bigier e ppecofr ese cecegcaaf sera conesaastasosacensétoo R$ 82.307,09
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o
Superávit Financeiro, verificado nos recursos Superávit Financeiro 2017.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 12 de março de 2018.
LDemecil Auala
DANIEL PEREIR ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 12 de março de 2018.
DE OLIVEIRA FERREIRA
tária Municipal de Administração

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