| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3308 / 2018 |
| Date | 2018-03-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.307,09 COM RECURSO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2017 |
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SAS BUT 194, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá (3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEINº 3.308/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.307,09 COM RECURSO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2017 DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 82.307,09 (oitenta e dois mil, trezentos e sete reais e nove centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: E ORGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . 01 — Gastos Não Computados no Ensino Regular.. 12 — Educação 365 - Educação Infantil 0032 — Educação Pré-Escolar Projeto 1.228 — Infraestrutura Escolar — PAR Imobiliário — Pro infância........................... R$ 82.307,09 R$ 82.207,09 R$ 100,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições TOTAL DAS. SUPLEMENTAÇÕES: ass eis. coro bigier e ppecofr ese cecegcaaf sera conesaastasosacensétoo R$ 82.307,09 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Superávit Financeiro, verificado nos recursos Superávit Financeiro 2017. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 12 de março de 2018. LDemecil Auala DANIEL PEREIR ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 12 de março de 2018. DE OLIVEIRA FERREIRA tária Municipal de Administração