norma nº 3854/2023

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| Prefeitura Municipal de Butiá
|; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
y (Á Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.854/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 2.116,50, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 2.116,50 (dois mil, cento e dezesseis reais e cinquenta centavos), sob a seguinte classificação orçamentária
2.116,50
812 — Desporto Comunitário
0085 — Promoção do Esporte e Lazer
Projeto 1.299 — Desenvolvimento do Projeto Faturo — Convênio 905061/2020....
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................ieeeeseereeeresesesereseereeeeeo :
:.:: R$ 2.116,50
R$ 2.116,50
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. ovssnassans
U.Orc. 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER...
R$ 2.116,50
Projeto 1.299 - Desenvolvimento do Projeto Futuro Conv.905061/2020... . R$ 2.116,50
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica cecererR$ 2.116,50
TOTAL DAS REDUÇÕES ......assrnsscererrnorocoseno apos ape ARA E Rss at ANO n ISA das pppap Ras renSeernNH epi tAnpsenpsapsastestenamrtittares R$ 2.116,50
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 01 de junho de 2023.
mu DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 01 de junho de 2023.
(du o Muó UNS
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração